Racismo, fome, algoritmos: o Ministério Público diante das novas fronteiras dos Direitos Humanos

A defesa dos direitos humanos é um tema de amplitude extraordinária no Ministério Público, permeando o mister constitucional de cada membro da instituição. Ao contrário do discurso estigmatizante, que tenta associá-los apenas às pessoas em conflito com lei, é essencial reconhecer a beleza e a transversalidade dessa atuação, não só o controle externo da atividade policial, a observância do devido processo legal e a vedação de prisões arbitrárias, mas também a garantia dos direitos fundamentais à saúde, educação, acesso à justiça e proteção à infância e juventude. O desafio é imenso, não apenas para o MP, mas para todo o Estado brasileiro, que ainda enfrenta dificuldades, exigindo nossa permanente vigilância.Mas muito tem sido feito, sobretudo no MP-BA.

Como o “Raízes da Cidadania”, projeto lançado pelo Procurador-Geral em junho de 2024, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento que busca melhorar, em dois anos, indicadores sociais críticos em 20 municípios vulneráveis, como a redução da mortalidade infantil, o combate à evasão escolar e a promoção da segurança alimentar, nossas equipes realizam visitas técnicas, audiências e monitoramento contínuo para transformar realidades locais através de políticas públicas eficazes.

Temos também o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade, que oferece atendimento multidisciplinar e humanizado, revolucionando o acolhimento no MP baiano. Destacam-se, ainda, ações voltadas para populações em situação de rua, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e idosos, além de projetos estratégicos como o Vida Longa, Luto Por Elas, MP+ Diverso e o Projeto Mãe Bernadete, focado nas comunidades quilombolas.

O racismo estrutural permeia grande parte dos problemas sociais na Bahia e no país. Pessoas negras aparecem desproporcionalmente em indicadores negativos, reflexo de uma abolição tardia e incompleta. E os avanços tecnológicos trazem novos desafios, como o racismo algorítmico em sistemas de inteligência artificial. Mitigar séculos de desumanização exige atuação concentrada do Poder Público e da sociedade.

Por isso, temos iniciativas como o MP Antirracista, ações contra violência às minorias, estruturação da rede SUAS e enfrentamento da criminalidade em comunidades tradicionais, com a proposta de criação do Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários. É essencial continuarmos implementando formação contínua, com parcerias com o PNUD e com outras instituições, para trabalharmos com indicadores sociais que ajudem a mensurar o impacto do MP na melhoria das condições de vida da população, mostrando o valor que agregamos à sociedade.

Rogério Luís Gomes de Queiroz é Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP-BA.