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TCU condena ex-prefeito de Ipupiara por não repasse de verbas
Dinheiro do FNDE por objetivo suprir parcialmente a merenda escolar das escolas públicas
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Da Redação
Publicado em 22 de setembro de 2009 às 16:00
- Atualizado há 2 anos
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ipupiara, José Luciano Novaes, a devolver R$ 193.778,41 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o TCU, o ex-prefeito não comprovou a boa aplicação dos recursos federais.
Ainda segundo o TCU, o dinheiro repassado ao município com destino ao Programa Nacional de Alimentação (Pnae), tinha como objetivo suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos da educação pré-escolar do ensino fundamental, matriculados em escolas públicas.
Novaes também terá de pagar multa de R$ 4 mil. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia e o ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.