Uefs tem 371 bens desaparecidos e R$ 2,8 milhões em equipamentos sem uso

Ao longo de seis anos, saltou de 229 para 371 o número de bens que sumiram na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Trata-se de objetos como microcomputadores, impressoras, ar-condicionado, câmeras e até bombas de água que, somados, totalizam R$ 271,6 mil. Segundo o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), eles não foram localizados durante o levantamento feito pela Comissão de Inventário em 2023, indicando a persistência de um problema que existe, pelo menos, desde 2017 na universidade.

A relação de bens móveis desaparecidos foi detalhada no documento elaborado pelo relator do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que apontou as ressalvas na aprovação das contas da universidade relativas ao ano de 2023. Na auditoria, foi verificado que máquinas e aparelhos de laboratório, avaliados em mais de R$ 2,8 milhões, estão parados por falta de manutenção ou instalação.

Entre os equipamentos inutilizados, estão um aparelho fotodocumentador e um sistema de imagem com Raio-X que foram adquiridos em 2013. Juntos, os dois totalizaram um gasto de R$ 720 milhões. A aquisição mais recente foi o sistema Zetasizer Advance, utilizado para analisar o tamanho de partículas e moléculas. Ele foi adquirido em 2022 e gerou despesa de R$ 356,7 mil ao orçamento público.

No que diz respeito a essas falhas, o relator indicou que elas podem configurar a infração de improbidade administrativa, que corresponde à prática que “causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, mal baratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas”, define.

Na auditoria, ainda foram encontrados problemas com o inventário de bens, que foi feito fora do prazo, e destacada a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização e gestão, o que ficou caracterizado como desperdício ou má utilização dos recursos públicos.

Diante desse cenário, o voto do relator foi pela aplicação de multa no valor de R$ 3 mil aos reitores Evandro de Nascimento Silva, que ficou à frente da instituição até maio de 2025, e Amali de Angelis Mussi, reitora desde então. Também foi determinado que a Uefs, em até 90 dias, apresente um plano de ação para recuperar ou utilizar os equipamentos parados e melhorar o controle dos bens.

Em junho deste ano, o relatório da auditoria trouxe as respostas da gestão da universidade quanto às inconsistências apontadas pelo TCE-BA. A gestora Amali de Angelis disse que, desde 3 de agosto de 2024, foi instaurada a Comissão Permanente para dar encaminhamento às demandas relativas ao desaparecimento de bens da instituição.

No que se refere à inutilização de bens de R$ 2,8 milhões, a reitora afirmou que a universidade está empregando esforços para regularizar a situação dos equipamentos vinculados ao Laboratório de Animais Peçonhentos e Herpetologia (LAPH) que, desde 2023, ganhou uma comissão específica para iniciar os processos necessários para adequação do laboratório para recepção dos equipamentos e as contratações das empresas de manutenção e instalação.

“A Comissão realizou os encaminhamentos necessários para cada setor que necessita contribuir para o objetivo final de garantir o uso dos equipamentos para os fins destinados. Contudo, os procedimentos dependem também do retorno das empresas contatadas para levantamento de orçamento e entrega de documentação para realização dos processos de licitação. Estamos, atualmente, nessa fase de recepção dos orçamentos e confecção dos processos de contratação”, disse a reitora.

Amali de Angelis também sinalizou a insuficiência de servidores no LAPH, que teria ocasionado a concentração de tais atividades em apenas dois servidores do Gabinete da Reitoria, que assumiram a tarefa de mediar e auxiliar as demandas desse laboratório com os setores da PROAD para a instalação dos equipamentos.

Ainda, esclareceu que o Zetasizer Advance já foi instalado e em funcionamento no Laboratório de Física e que o Difratômetro, avaliado em R$ 237,8 mil, estava, à época, em fase final de manutenção, já tendo recebido visita técnica, identificado o problema de manutenção e realizado a solicitação de peça para poder retornar à atividade.

Apesar das explicações da gestão da Uefs, não houve mudança nas determinações do TCE-BA. “[...] os encaminhamentos realizados pelo Gestor no sentido de sanar as falhas apontadas, somente após a manifestação do órgão de controle externo, não constitui justificativa suficiente para extinguir o achado de auditoria relativo às contas do exercício de 2023. [...] Entende-se que tal conduta pode ser interpretada como inobservância dos deveres inerentes à função pública”, ressalta a auditoria.

Em nota pública divulgada nesta segunda-feira, a Uefs afirmou que está adotando medidas, por meio de um Plano de Ação elaborado pela Instituição e acatado pelo próprio TCE-BA, para colocar em funcionamento os equipamentos adquiridos que estavam sem utilização. Na oportunidade, negou a informação veiculada de que os equipamentos avaliados em R$ 2,8 milhões estejam desaparecidos.

“[...] encontram-se no campus da UEFS e estão sendo gradativamente instalados. Tal processo demanda tempo em razão da complexidade técnica e funcional dos equipamentos, exigindo serviços especializados e procedimentos de contratação minuciosos”, escreveu.

Já no tocante aos bens desaparecidos, frisou que os 371 itens listados pela Comissão de Inventário 2023 representam menos de 1% do total de bens permanentes da instituição – ao todo, há 42 mil itens patrimoniais cadastrados em uso –, mas que medidas para apurar as ocorrências e promover o ressarcimento dos prejuízos ao erário estão sendo implementadas.

Por fim, a universidade acrescentou que as contas da Universidade referentes ao exercício de 2024 foram aprovadas sem ressalvas, “incluindo o reconhecimento, por parte do TCE-BA, dos esforços empreendidos na melhoria dos processos de gestão e controle patrimonial”, finalizou.