Veja os detalhes da proposta do Governo para aumento de mensalidade do Planserv

A proposta de reestruturação do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, inclui a fixação de um percentual único de contribuição para todos os beneficiários. O plano foi apresentado por integrantes do governo estadual às entidades sindicais, em reunião realizada na última sexta-feira (7). As medidas incluem ainda um valor mínimo e um teto para a cobrança, além de aumento da contribuição do Estado. 

A reportagem apurou os detalhes da proposta apresentada pelo governo com pessoas que participaram do encontro. Segundo a apuração, o Governo da Bahia planeja alterar a cobrança dos beneficiários e fixar um percentual de 6,5% para todos os servidores. O plano, se colocado em prática, muda a forma do cálculo das mensalidades atualmente. 

Hoje, o valor mensal pago pelos servidores é em valores proporcionais ao nível de remuneração, de acordo com as faixas salariais estabelecidas. De acordo com o Planserv, a remuneração corresponde ao  valor bruto da remuneração integral do mês, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório. 

Além do valor de 6,5% para todos os servidores, a proposta apresentada inclui a fixação de um valor mínimo de mensalidade, no valor de R$ 120, e teto para a contribuição, no valor de R$ 1,2 mil. Servidores ouvidos pela reportagem temem o aumento das mensalidades, sendo que a assistência em saúde é cada vez mais precária.

Alguns deles projetam que beneficiários poderão ter a contribuição aumentada em mais de 50%, caso a proposta avance. Uma reunião foi marcada por representantes de entidades sindicais de diferentes segmentos, nesta segunda-feira (10). O objetivo é um alinhamento diante das medidas apresentadas pelo governo estadual.

Uma nova rodada de negociações deverá ocorrer na semana que vem. Na reunião da última sexta-feira (7), estiveram presentes o secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, o secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, e o coordenador-geral do plano, Luiz Pérez. De acordo com informações do Governo do Estado, a proposta apresentada "tem como base a justiça contributiva, mantendo o equilíbrio financeiro do plano e a proteção às faixas de menor renda".

A reportagem entrou em contato com o Planserv, através da assessoria de imprensa. Ao CORREIO, foi informado que a reestruturação ainda está em processo de análise e que, por isso, o Planserv não disponibilizaria porta-voz para comentar o tema. 

Durante a reunião, foi dito aos servidores que cerca de 130 mil usuários serão beneficiados com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de beneficiários do plano, que é de 500 mil, segundo o próprio governo. Também foi apresentado o plano para aumento da contribuição do Estado. 

De acordo com o projeto, o Governo aumentaria em 1% a sua contribuição até 2027, sendo 0,5% em 2026 e o restante no ano seguinte. A proposta causa desconfiança dos servidores, que cobram o percentual de 5%.  "A defesa sindical é pela recomposição da cota patronal ao patamar historicamente praticado quando da implantação do Planserv (5%), e não por novas elevações de contribuição do servidor", afirma uma nota publicada por sindicatos, na semana passada. 

Entre 2015 a 2018, a contribuição do governo estadual para o plano de saúde dos servidores caiu de 5% para 2%. Há dois anos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) reajustou o valor pago pelo Governo em 0,5% - percentual insatisfatório para conter as despesas da assistência. 

As contas do plano fecharam em 2024 no vermelho pelo segundo ano consecutivo. De acordo com os dados do Portal da Transparência da Bahia, o rombo no ano passado foi de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2.2 bilhões. (veja os detalhes aqui)

Beneficiários apontam como um dos principais pontos do histórico de crises do Planserv o ano de 2018, quando o então governador Rui Costa (PT) reduziu o repasse de verba do Estado de 4% para 2%. Na época, o governo defendeu que a mudança traria economia de R$ 200 milhões por ano nas transferências ao plano.

O receio dos servidores é que o aumento do valor pago pelos trabalhadores não seja acompanhado de melhorias efetivas na assistência. O descredenciamento de unidades de saúde e a dificuldade em achar vagas para exames e consultas são algumas das principais reclamações dos servidores. 

No mês passado, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) representou mais um desgaste nas formas de arrecadação do plano. A Justiça declarou inconstitucional a cobrança da chamada “parcela de risco” nas contribuições do Planserv. A sentença foi proferida no dia 13 de outubro e determina a suspensão da cobrança pelo Estado da Bahia. Ainda cabe recurso.

A parcela é cobrada aos servidores que aderem ao Planserv após cinco anos da entrada no serviço público estadual. O valor é cobrado por faixa etária, sendo a taxa mais cara quanto maior for a idade do beneficiário. O valor inicial é R$ 89,74, até os 24 anos, e o mais alto é de R$ 588,39, para quem tem acima de 60 anos. Em outubro deste ano, o CORREIO mostrou que o Governo do Estado paga R$ 65 por consulta do Planserv, valor incompatível com o praticado no mercado.