Anúncio de reestruturação do Planserv causa temor em servidores baianos

Servidores baianos que dependem do Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais) estão apreensivos diante das falas sobre a reestruturação do plano. Em entrevistas recentes, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que reajustes serão divulgados em breve. Os beneficiários temem o aumento das mensalidades de uma assistência cada vez mais precária.

Na última segunda-feira (3), diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) e outras entidades sindicais se reuniram para debater o tema. Em nota divulgada nesta semana, o grupo afirma que tem avaliado estratégias em caso de projeto de reestruturação que fragilize o plano de saúde.

"As entidades defendem que qualquer reestruturação priorize recomposição da cota patronal, melhoria da assistência e ampliação/qualificação dos serviços no interior — em vez de transferir mais custos ao trabalhador", afirma a nota. Em reunião recente, o novo coordenador-geral do Planserv, Luiz Perez, afirmou aos beneficiários que o anúncio de reajuste das mensalidades dos servidores será feito até novembro deste ano.

O receio é que o aumento do valor pago pelos trabalhadores não seja acompanhado de melhorias efetivas na assistência. O descredenciamento de unidades de saúde e a dificuldade em achar vagas para exames e consultas são algumas das principais reclamações dos servidores. 

"Nos últimos anos houve episódios de suspensão ou restrição de atendimentos em grandes hospitais, além de relatos de diminuição de cobertura, situações que impactam diretamente quem está no interior e precisa se deslocar para centros maiores. É inadiável reverter esse quadro com contratos estáveis, atratividade aos prestadores e regulação que garanta acesso real", afirmam os sindicatos. 

O coordenador-geral, que assumiu o cargo em setembro de 2025, não deu detalhes do valor do reajuste, mas disse aos servidores que a medida é essencial para o equilíbrio das contas do Planserv.  As contas do plano fecharam em 2024 no vermelho pelo segundo ano consecutivo. De acordo com os dados do Portal da Transparência da Bahia, o rombo no ano passado foi de R$ 198 milhões (veja os detalhes aqui). 

Na semana passada, Jerônimo Rodrigues disse, em coletiva de imprensa, que o plano de reestruturação seria divulgado em dez dias - prazo que não foi cumprido. O governador afirmou ainda que o Estado dialoga com entidades sindicais para elaborar as novas medidas. Jerônimo adiantou que a contribuição estatal - atualmente em 2,5% - será reajustada. 

Os sindicatos cobram que a contribuição do Estado seja de 5%. "A defesa sindical é pela recomposição da cota patronal ao patamar historicamente praticado quando da implantação do Planserv (5%), e não por novas elevações de contribuição do servidor", dizem. 

Beneficiários apontam como um dos principais pontos do histórico de crises do Planserv o ano de 2018, quando o então governador Rui Costa (PT) reduziu o repasse de verba do Estado de 4% para 2%. Na época, o governo defendeu que a mudança traria economia de R$ 200 milhões por ano nas transferências ao plano.

Neste mês, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional a cobrança da chamada “parcela de risco” nas contribuições do Planserv. A sentença foi proferida no dia 13 de outubro e determina a suspensão da cobrança pelo Estado da Bahia. Ainda cabe recurso.