Mensalidades do Planserv ficarão mais caras, diz coordenador em reunião com servidores

As dificuldades financeiras do Planserv, o plano de saúde dos servidores do Governo do Estado, foi tema de reunião realizada na terça-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O encontrou teve a presença do novo coordenador-geral do Planserv, Luiz Perez, de deputados estaduais e membros da sociedade civil. Na reunião, Perez afirmou aos beneficiários que o anúncio de reajuste das mensalidades dos servidores será feito até novembro deste ano. 

O coordenador-geral, que assumiu o cargo em setembro de 2025, não deu detalhes do valor do reajuste, mas disse aos servidores que a medida é essencial para o equilíbrio das contas do Planserv. Também há sinalização para o aumento da contribuição do Estado para 3,5%. O repasse do governo, que já foi maior em anos anteriores, está atualmente em 2,5%. 

A proposta de aumento da participação do Estado não agrada os beneficiários do plano, que pedem um aumento maior da contribuição estatal, visto que as mensalidades devem ficar mais onerosas para os servidores. Deputados estaduais da base governista já haviam sinalizado aos beneficiários que a proposta do Governo seria de ampliar a contribuição para 4%. 

O plano que atende cerca de 500 mil pessoas em todas as regiões da Bahia enfrenta dificuldades financeiras. As contas do Planserv fecharam em 2024 no vermelho pelo segundo ano consecutivo. De acordo com os dados do Portal da Transparência da Bahia, o rombo no ano passado foi de R$ 198 milhões.

A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2.2 bilhões. Todos os valores são aproximados (confira aqui os valores exatos). Em 2023, o déficit nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões após a receita ser de R$ 1.89 bilhão, e a despesa de R$ 2 bilhões. O rejuste das mensalidades e o aumento da contribuição do Estado tentam tirar o Planserv do vermelho.

O Governo do Estado também planeja a revisão dos valores pagos aos serviços do Planserv. A informação foi confirmada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em coletiva de imprensa realizada no dia 3 deste mês. O anúncio foi feito após uma reportagem do CORREIO mostrar que o Estado paga R$ 65 a cada unidade de saúde por consulta realizada. A reportagem entrou em contato com o Planserv, que não se manifestou sobre os pontos discutidos na reunião. 

Na reunião com deputados e usuários do Planserv, Luiz Perez se apresentou como um gestor técnico e ressaltou que não chegou ao cargo por indicação política. Foi a primeira vez que o novo coordenador-geral se reuniu com integrantes do grupo 'Devolvam Meu Planserv', que reúne servidores que lutam por melhorias na assistência.

Rosangela Monteiro de Jesus, que está à frente da mobilização, cobrou que a proposta do Governo do Estado seja analisada pelos deputados estaduais. "A principal proposta do Governo é aumentar a contribuição do beneficiário porque o Planserv está no vermelho. Foi dada a sinalização de que o Estado vai contribuir com 3,5%, mas não aceitamos menos do que 4%. Se vai onerar o servidor, também é preciso onerar o Estado", afirma. 

De acordo com Rosangela Monteiro, foi garantido pelo coordenador-geral que a faixa salarial será levada em consideração na proposta de reajuste, fazendo com que os servidores que ganham mais de R$ 5 mil tenham mensalidades mais elevadas. Um plano de ações para os 100 primeiros dias de gestão do coordenador deverá ser lançado em breve. 

"Ele citou que vai considerar a faixa salarial e deu um exemplo de uma pessoa que paga R$ 70 deve pagar R$ 120, o que já é significativo", acrescenta. A participação mensal dos servidores no custeio do Planserv é em valores proporcionais ao respectivo nível de remuneração, de acordo com as faixas salariais estabelecidas.

Beneficiários apontam como um dos principais pontos do histórico de crises do Planserv o ano de 2018, quando o então governador Rui Costa (PT) reduziu o repasse de verba do Estado de 4% para 2%. Na época, o governo defendeu que  amudança traria economia de R$ 200 milhões por ano nas transferências ao plano. 

Neste mês, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional a cobrança da chamada “parcela de risco” nas contribuições do Planserv. A sentença foi proferida no dia 13 de outubro e determina a suspensão da cobrança pelo Estado da Bahia. Ainda cabe recurso.

A parcela de risco é uma taxa cobrada aos servidores que aderem ao Planserv após cinco anos da entrada no serviço público estadual. O valor é cobrado por faixa etária, sendo a taxa mais cara quanto maior for a idade do beneficiário. O valor inicial é R$ 89,74, até os 24 anos, e o mais alto é de R$ 588,39, para quem tem acima de 60 anos.

A cobrança passou a valer em outubro de 2020, em uma manobra do Planserv para aumentar a arrecadação, através do artigo 10-A da Lei Estadual nº 13.450. A taxa é cobrada mensalmente, em conjunto com os valores de contribuição da assistência - descontados diretamente na folha do servidor.