Otto Filho toma posse como conselheiro do TCE, enquanto nome de petista não é oficializado

O ex-deputado federal Otto Filho tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), na terça-feira (23), em solenidade realizada no Gabinete da Presidência. Indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o filho do senador Otto Alencar teve a indicação aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um dia antes da posse. 

Otto Filho agradeceu ao apoio dos colegas e fez um breve pronunciamento. “Trabalhar com afinco, com integridade, com compromisso, com humildade, mas também com muita coragem para fazer o que é certo e justo”, falou. Os conselheiros do TCE são responsáveis pela emissão de pareceres prévios e pelo julgamento das contas dos gestores públicos.

Após ter a indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, o nome de Otto Filho recebeu 43 votos favoráveis dos 45 deputados estaduais presentes na sessão plenária, na segunda-feira (22). Ele recebeu um voto contrário e uma abstenção. O parlamentar foi indicado para a vaga que surgiu após a aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.

Otto Filho tem 47 anos e nasceu em Salvador. Foi eleito deputado federal pelo PSD em 2018, exercendo o mandato entre 2019 e 2023. Foi reeleito para a Câmara Federal em 2022. Ele é formado em Administração pela Universidade Salvador (Unifacs), com pós-graduação em Controladoria para Gestão de Negócios. 

Na última segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia também aprovou a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do TCE. A indicação do parlamentar foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários. O nome do petista, no entanto, está no centro de uma disputa judicial e ainda não foi oficializado. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia determinado, na sexta-feira (19), que a indicação não fosse votada pelos deputados. O posto enfrenta um imbróglio no judiciário, sob alegações de que deveria pertencer a um auditor fiscal da Corte, em processo ajuizado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Pela decisão do TJ, a indicação do governador Jerônimo Rodrigues não deveria ter sido votada até manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), afirmou em entrevista que a Casa não foi notificada sobre a decisão e que, por isso, o nome de Josias Gomes foi votado em plenário. O parlamentar foi aprovado para ocupar a cadeira do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que morreu em 15 de setembro de 2024, por 39 votos favoráveis e quatro contrários. 

Enquanto o nome de Otto Alencar foi oficializado no Diário Oficial do Estado (DOE) um dia após a aprovação em plenário, na terça-feira (23), o governador ainda não nomeou Josias Gomes para o cargo de conselheiro do TCE-BA.