Josias Gomes é aprovado para conselheiro do TCE-BA mesmo após decisão judicial contrária

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), em sessão realizada nesta segunda-feira (22). A indicação do parlamentar foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia determinado que o nome não fosse votado pela Casa. 

O parlamentar foi aprovado para ocupar a cadeira do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que morreu em 15 de setembro de 2024. Josias Gomes foi uma indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, na última terça-feira (16).

Antes da votação em plenário, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus suspendeu o andamento do Mandado de Segurança Coletivo que discute a indicação para a vaga de conselheiro do TCE-BA, na sexta-feira (19). O posto enfrenta um imbróglio no judiciário, sob alegações de que deveria pertencer a um auditor fiscal da Corte.

O processo foi ajuizado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questiona a indicação de pessoas sem carreira de auditor para a vaga - caso de Josias Gomes. Pela decisão do TJ-BA, a indicação não deveria ter sido votada no plenário da Alba até manifestação do STF sobre o assunto.

Também durante a sessão desta segunda-feira (22), o plenário da Alba aprovou a indicação do deputado federal Otto Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do TCE-BA. Foram 43 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. A indicação prevê o preenchimento da vaga deixada pelo conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado em julho deste ano.