TJ-BA inaugura as primeiras varas para julgar conflitos de terra na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugura, nesta segunda-feira (12), as Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. As novas unidades funcionarão nas comarcas de Salvador e Porto Seguro.

As cerimônias de instalação contarão com a presença da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A primeira inauguração ocorre às 9h, no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador. Já a segunda está marcada para as 14h, no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro.

A Vara Regional sediada em Salvador terá competência sobre 46 comarcas. A unidade de Porto Seguro abrangerá outras 33. Ambas serão responsáveis por processar e julgar, de forma exclusiva, conflitos fundiários, infrações administrativas, civis e criminais contra o meio ambiente, além de demandas relacionadas aos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, respeitada a competência da Justiça Federal.

Em Porto Seguro, a nova Vara amplia a atuação da antiga Vara Regional de Conflito Agrário e Meio Ambiente, criada em 2014. A partir de agora, a unidade passa a incluir também as causas envolvendo povos originários e comunidades quilombolas, em alinhamento com as Metas Nacionais do Judiciário estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Bahia concentra a maior população quilombola do país e a segunda maior população indígena, segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a concentração dos processos em unidades especializadas, o objetivo é alcançar decisões mais técnicas, maior uniformidade no tratamento de casos semelhantes e maior celeridade no julgamento das ações. Para a presidente do tribunal, a especialização é essencial diante da complexidade dos temas.

“Não podemos mais tratar como comum o que é extraordinário. As questões ambientais e os direitos dos povos tradicionais exigem um olhar especializado, conhecimento técnico e sensibilidade específica”, afirmou a desembargadora Cynthia Resende.

As Varas Regionais são as primeiras do judiciário baiano voltadas exclusivamente às demandas dos povos originários e das comunidades quilombolas. Com a medida, o TJ-BA também se consolida como um dos tribunais pioneiros no país na implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.