Governo apresenta proposta de reestruturação do Planserv

Uma reunião realizada na última sexta-feira (7) debateu a proposta de atualização das contribuições do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais baianos. O encontro contou com a presença de entidades sindicais e representantes do Governo da Bahia. Os servidores têm demonstrado temor em relação à proposta de reestruturação da assistência, como mostrou o CORREIO. 

De acordo com informações do Governo do Estado, a proposta apresentada "tem como base a justiça contributiva, mantendo o equilíbrio financeiro do plano e a proteção às faixas de menor renda". "O modelo reafirma o princípio da solidariedade e assegura a continuidade da assistência, sem alteração na cobertura, nos direitos dos beneficiários ou na rede credenciada", diz o governo, em nota. Os detalhes não foram divulgados. 

O coordenador-geral do Planserv, Luiz Perez, já havia sinalizado aos servidores que haveria aumento das mensalidades dos beneficiários. Segundo ele, a medida é essencial para o equilíbrio das contas do Planserv. As contas do plano fecharam em 2024 no vermelho pelo segundo ano consecutivo. De acordo com os dados do Portal da Transparência da Bahia, o rombo no ano passado foi de R$ 198 milhões (veja os detalhes aqui).

Na reunião da última sexta-feira (7),  Luiz Pérez disse que o objetivo do Governo é ampliar os atendimentos. Ele citou ações como a expansão da rede de prestadores no interior, o reajuste dos honorários médicos, a ampliação da telemedicina e o fortalecimento dos programas de atenção ao idoso, às doenças crônicas e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente o Planserv atende cerca de 500 mil beneficiários e conta com aproximadamente 1.500 prestadores credenciados em toda a Bahia.

O receio dos servidores é que o aumento do valor pago pelos trabalhadores não seja acompanhado de melhorias efetivas na assistência. O descredenciamento de unidades de saúde e a dificuldade em achar vagas para exames e consultas são algumas das principais reclamações dos servidores.

"Nos últimos anos houve episódios de suspensão ou restrição de atendimentos em grandes hospitais, além de relatos de diminuição de cobertura, situações que impactam diretamente quem está no interior e precisa se deslocar para centros maiores. É inadiável reverter esse quadro com contratos estáveis, atratividade aos prestadores e regulação que garanta acesso real", afirmam os sindicatos em nota divulgada na semana passada. 

Os sindicatos cobram que a contribuição do Estado seja de 5%. "A defesa sindical é pela recomposição da cota patronal ao patamar historicamente praticado quando da implantação do Planserv (5%), e não por novas elevações de contribuição do servidor", dizem.

Beneficiários apontam como um dos principais pontos do histórico de crises do Planserv o ano de 2018, quando o então governador Rui Costa (PT) reduziu o repasse de verba do Estado de 4% para 2%. Na época, o governo defendeu que a mudança traria economia de R$ 200 milhões por ano nas transferências ao plano.

No mês passado, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional a cobrança da chamada “parcela de risco” nas contribuições do Planserv. A sentença foi proferida no dia 13 de outubro e determina a suspensão da cobrança pelo Estado da Bahia. Ainda cabe recurso.