Banco Central autoriza bloqueio automático dessas contas após nova regra do Pix entrar em vigor

As novas regras de segurança do Pix passaram a permitir o bloqueio automático de valores e contas em situações consideradas suspeitas pelas instituições financeiras. A medida foi definida pelo Banco Central como parte de um pacote de mudanças voltado ao combate a fraudes envolvendo transferências instantâneas.

Com a atualização, bancos poderão suspender movimentações de forma preventiva antes mesmo da conclusão da análise do caso, sempre que houver indícios de irregularidade.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento de golpes praticados por meio do sistema de pagamentos instantâneos e busca ampliar a capacidade de rastreamento e recuperação de valores desviados.

Quando o bloqueio automático pode acontecer

A retenção preventiva passa a valer em situações específicas relacionadas a suspeitas de fraude ou movimentações incompatíveis com o perfil do cliente. Entre os principais casos estão:

denúncia feita pela vítima;

movimentação considerada atípica;

indícios de uso da conta para golpes ou crimes financeiros;

transferências incompatíveis com o histórico do usuário.

Nessas circunstâncias, os valores podem ser bloqueados imediatamente na conta de destino para impedir novas transferências.

Nova regra amplia rastreamento das transferências

Uma das principais mudanças envolve a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para permitir o estorno de valores transferidos em situações de fraude.

Com a nova versão, passa a ser possível acompanhar todo o caminho do dinheiro, mesmo quando ele é rapidamente transferido entre várias contas — prática comum em crimes financeiros.

Antes da atualização, o bloqueio ficava restrito apenas à primeira conta que recebia o valor.

Agora, instituições financeiras conseguem monitorar toda a cadeia de movimentações, aumentando as chances de recuperar os recursos.

Prazo para devolução pode cair para até 11 dias

Outra alteração relevante é a redução do tempo estimado para devolução dos valores após a contestação.

Segundo o Banco Central, o prazo pode chegar a até 11 dias, dependendo da análise do caso.

A nova estrutura também reforça a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, permitindo troca de informações em tempo real sobre operações suspeitas.

Especialistas avaliam que as mudanças podem reduzir em até 40% o número de fraudes bem-sucedidas envolvendo o Pix.

Contestação passa a ser feita direto pelo aplicativo

Com as novas regras, o usuário também ganha mais autonomia para contestar transferências suspeitas.

O procedimento poderá ser realizado diretamente no aplicativo do banco:

o cliente registra a contestação;

a instituição comunica o banco recebedor em até 30 minutos;

os valores são bloqueados preventivamente;

o caso é analisado pelas instituições;

se confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido.

Caso não sejam encontrados indícios de irregularidade, o valor é liberado ao destinatário.

Quando o mecanismo de devolução não pode ser usado

O Banco Central reforça que o MED só pode ser aplicado em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras.

Transferências feitas pelo próprio usuário por engano - como envio para uma chave Pix incorreta - não entram nas regras de devolução automática.

Criado em 2021, o mecanismo é considerado um dos principais instrumentos de proteção do sistema de pagamentos instantâneos e passa agora a ter papel ainda mais relevante na prevenção de golpes.