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Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas
Medida foi aprovada nesta quinta-feira (7)
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Millena Marques
Publicado em 7 de maio de 2026 às 15:29
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), uma medida que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
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Agora, o texto segue para análise do Senado.
O texto trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.
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A medida também prevê que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sigam um preço público fixado por órgão de trânsito da União, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).