Comissão do Senado aprova projeto de lei que define novo piso salarial para médicos e dentistas; veja

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, neste mês, o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022. O texto, que define novas regras para o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Com a aprovação, no dia 14 de abril, médicos e cirurgiões-dentistas ficaram mais perto de terem piso salarial de R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais.

Da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O piso atual é de R$ 3.636. O valor é três vezes o salário mínimo de 2022 e é definido pela a Lei 3.999, de 1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal naquele ano (ADPF 325).

"[O projeto] corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população. Muitos [profissionais da categoria] não podem aposentar em função da sua idade porque se aposentar ganha menos que um salário mínimo", disse Trad.

Além disso, o texto prevê uma remuneração com 50% a mais que o piso para o trabalho noturno ou extraordinário. Hoje, esse adicional é de 20%.

Os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho. O texto ainda determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos.

Caso aprovada, a lei alcançará a categoria na rede pública e na rede privada.