Câmara vota hoje projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (1º) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta é uma das prioridades do governo Lula, que prometeu a medida durante a campanha presidencial de 2022.

O texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou ao Congresso em março e já passou por uma comissão especial em julho. Caso receba aval do plenário, seguirá para o Senado Federal e, em seguida, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta amplia a isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil - o equivalente a R$ 60 mil anuais - e concede desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Segundo estimativa oficial, a mudança representará um custo de R$ 25,8 bilhões a partir de 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, o relatório manteve a previsão de taxar rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%. A cobrança mais alta incidirá sobre valores anuais superiores a R$ 1,2 milhão, sem afetar quem já paga 27,5% de IR.

O parecer também prevê que parte da arrecadação extra seja repassada a estados e municípios. De acordo com cálculos apresentados, mesmo com a ampliação da faixa de isenção, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante deverá financiar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Arthur Lira ainda incluiu no texto exceções para a alíquota mínima do IRPF em casos de pagamento de lucros e dividendos a governos estrangeiros que garantam tratamento recíproco ao Brasil, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.

Enquanto a Câmara discute a proposta, o Senado já avançou em um projeto de conteúdo semelhante, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL). O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, o que dispensa votação em plenário. Para entrar em vigor, no entanto, ainda precisa passar pela análise dos deputados.

A tramitação paralela das duas propostas expõe também uma disputa política entre Lira e Renan, que devem disputar uma vaga no Senado em 2026.