Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral.

Com a decisão, o julgamento no plenário virtual da Corte soma dois votos favoráveis à condenação. Ainda faltam os votos de outros oito ministros, e a análise do caso segue até o dia 28 de abril.

A ação foi movida após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021, na qual ele associou um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, sobre a distribuição gratuita de absorventes, a interesses empresariais. Para o relator, ficou configurado o crime de difamação.

No voto, Alexandre de Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa. A defesa do ex-deputado sustenta que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

O caso segue em julgamento no STF.