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'Carreira não é atrativa' e fim de penduricalhos vai ampliar déficit de juízes, diz associação
STF analisa liminares que suspenderam verbas indenizatórias e debate possível regra de transição
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Carol Neves
Publicado em 26 de fevereiro de 2026 às 10:44
No julgamento que analisa a suspensão de verbas indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário e de outros Poderes sem previsão expressa em lei, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, que representa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirmou que a magistratura enfrenta um problema estrutural ligado à atratividade da carreira. Para ele, uma possível redução de remuneração com fim dos chamados "penduricalhos" pode dificultar a preencher vagas para juízes em todo Brasl.
Segundo ele, “mesmo com esses ganhos extraordinários, dessas verbas extraordinárias, atreladas à produtividade e funções, o Estado brasileiro não está conseguindo selecionar juízes para as vagas existentes”. Em sua avaliação, “já há um déficit de magistrados. A conclusão é óbvia. A carreira não é atrativa” e, portanto, o modelo de remuneração hoje praticado não tem sido suficiente para atrair candidatos "preparados".
Pavie alertou também que eventual redução das parcelas atualmente pagas pode agravar a situação, especialmente porque já existem registros de magistrados deixando a carreira e migrando para outras atividades, mesmo com os valores vigentes.
Em outro trecho da manifestação, ele sustentou que “se há déficit de magistrados e essa Corte vier a promover uma redução da remuneração, a consequência será de causar uma maior atrofia no número de magistrados”.
O debate ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do referendo das liminares concedidas na Reclamação (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606), que suspenderam os chamados “penduricalhos” - parcelas classificadas como indenizatórias, mas que ampliam a remuneração e podem ultrapassar o teto constitucional.
As decisões são relatadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Na sessão desta quarta-feira (25), foram lidos os relatórios e apresentadas as manifestações das entidades interessadas. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (26).