Carteira de Identidade Nacional: Saiba tudo sobre o novo documento

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida pelos estados. O Ceará começou a emitir na última quinta-feira, 11. Além de receber o documento físico, os cidadãos também têm acesso à versão digital no aplicativo GOV.BR.

A emissão das novas carteiras de identidade já começou, mas o País tem um prazo de 10 anos para atualizar todos os documentos, respeitando a capacidade de cada órgão. Então, não precisa ter pressa em atualizar seu documento.

O novo documento visa combater os problemas de fraudes no Brasil ao utilizar um padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Isso porque, antes, uma pessoa poderia tirar uma via da identidade em cada estado.

Além disso, permite a integração de dados nos sistemas de informação públicos, que é feita de forma segura e por um fluxo em tempo real.

Uma das inovações incorporadas à Carteira de Identidade Nacional é a inclusão de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ) no documento, a mesma usada em passaportes.

Entretanto, até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. O passaporte continua sendo obrigatório nos demais países.

Como já ocorre com outros documentos, a primeira via da nova carteira e as renovações são gratuitas. Porém, para emitir uma segunda via haverá cobrança de um valor, que varia de acordo com o estado, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação.

O prazo de validade da CIN varia de acordo com a idade da pessoa:

De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.

De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.

Acima de 60 anos: validade indeterminada.

Para solicitar a identidade, basta procurar o órgão emissor da sua cidade. No Ceará, pode ser solicitada em Vapt Vupts, prefeituras, Casas do Cidadão, entre outros locais de emissão de documentos no Estado.

Ainda, a nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado (Pefoce), no bairro Benfica, também emitirá a CIN.

Certidão de nascimento (se solteiro)

Certidão de casamento (se casado)

CPF

Comprovante de residência

Se autista, levar também documento do responsável e laudo médico com CID específica para autismo. A informação também será incluída no documento.

Neste primeiro momento, pessoas que não estiverem com as informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de acordo com suas certidões ou tiverem algum erro no documento, não podem emitir a nova CIN, de acordo com o Ministério da Economia.

Cidadãos que estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento da Receita Federal para resolver sua situação.

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.