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Comissão aprova projeto que aumenta prazo de validade da CNH; entenda
Texto será encaminhado ao Senado
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Millena Marques
Publicado em 4 de dezembro de 2025 às 15:31
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estende por 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta, que, a princípio, não precisa ser votada pelo Plenário, poderá seguir para o Senado.
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O projeto é de autoria do deputado José Nelto (União-GO). “(O prazo de) 30 dias é muito curto, porque ele, tendo a carteira vencida, ele pode ter a carteira apreendida, levar multa e já está muito caro. O brasileiro paga muita multa, paga muitos impostos e esse foi o meu pensamento, o intuito do projeto,” disse em entrevista ao Painel Eletrônico (4).
Além de estender o prazo para renovação da CNH, o projeto aprovado altera o Código de Trânsito para estabelecer que a carteira, mesmo vencida, continua válida como documento de identidade. Dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na carteira e multa.