Congresso derruba veto e vai pagar pensão a vítimas do zika vírus

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064, de 2023, que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo zika vírus. As vítimas também poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 8.157,41.

O texto aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

A proposta teve origem em texto da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A versão aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado passou por modificações sugeridas por parlamentares nas duas Casas.

Em acordo com o governo, os parlamentares derrubaram o veto ao pagamento de pensão para quem sofre com os impactos da doença. Assim, o recurso passa a ser pago. Houve gritos de comemoração quando foi anunciada a derrubada do veto, informou o UOL.

Ao justificar o veto, em janeiro, a Presidência da República alegou, entre outros pontos, que a pensão criaria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, no entanto, que o governo se comprometeu a conversar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o pagamento.

Agora, com a derrubada do veto, o PL 6064/23 será encaminhado pelo Congresso à promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá até 48 horas para fazê-lo. 

Protocolado em 15 de dezembro de 2015 pela então deputada e hoje senadora Mara Gabrilli, o projeto estabelecia uma indenização de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do INSS. Lula vetou a pensão e aumentou a indenização para R$ 60 mil, o que revoltou as mães - fato que foi revertido hoje.

Luta

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), elogiou o governo por concordar com a derrubada do veto, e citou o esforço das mães de crianças com microcefalia. "Foi graças à força dessas mães que se mobilizaram e mostraram que a luta pela inclusão não é uma luta de direita e esquerda, mas de cidadania", afirmou. A incerteza da indenização foi pauta de uma reportagem recente do CORREIO.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), reforçou a importância da atuação das famílias atípicas para garantir a derrubada do veto. "A derrubada deste veto é fruto da mobilização de vocês, da pressão, da luta, do amor de vocês por seus filhos e suas famílias. Que todas as famílias atípicas possam ter direitos para fazer com que seus filhos sejam incluídos nesta sociedade ainda capacitista", afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias