Curso de medicina com nota baixa pode ter corte de vaga ou extinção

Os cursos de medicina que tiverem desempenho abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão ter reduzido o número de vagas de ingresso; a suspensão do vestibular e até extinção do curso. As medidas foram anunciadas pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde e fazem parte de um pacote, chamado pelo governo federal, de “supervisão estratégica” das instituições de ensino superior com curso de medicina com notas 1 e 2 no Enamed, em uma escala de 1 a 5 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O Enamed será aplicado em outubro de 2025. Esta será a primeira edição do exame e conta com mais de 96 mil inscritos, quase três vezes mais que a última edição do Enade. Os resultados do Enamed serão divulgados em dezembro de 2025 e vão subsidiar ações de regulação e supervisão da qualidade para os cursos com baixo desempenho. A participação no exame é obrigatória para os estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina (6º ano) e pela primeira vez irá compor a seleção para programas de residência através do Enare.

A partir de 2026, o exame será aplicado anualmente para o 4º ano (logo antes do internato) e o 6º ano, para acompanhamento sistemático da formação médica. A prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 7 de agosto, após amplo processo de escuta de universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil.

“Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana. O ministro esclareceu ainda que, a partir daí, o MEC, em uma parceria com o Inep, poderá tomar as medidas cautelares em relação à abertura de novas vagas, à suspensão de ingresso [no curso], também do acesso ao Fies, e às novas bolsas do Prouni.

Os resultados do Enamed 2026 terão impacto direto no agravamento ou na suspensão das medidas cautelares no processo de supervisão já instaurado. Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso ou reduzir as vagas. Em qualquer fase do processo, ainda poderá haver visita de verificação in loco, considerando que todas as escolas médicas serão visitadas em 2026 

Com base em padrões de desempenho, o Enamed traz um aperfeiçoamento na avaliação garantindo que os cursos de medicina passem a ter resultados divulgados em uma escala interpretativa dos padrões de desempenho esperado ao final da graduação. Aliado à periodicidade anual, o formato permite o monitoramento da qualidade dos cursos de medicina ao longo dos anos.

As faculdades de medicina com baixo desempenho terão direito a defesa e adoção de providências. Se os problemas forem solucionados, o MEC poderá suspender as medidas cautelares. Se novos resultados do Enamed, em 2026, apontarem novamente desempenho abaixo do esperado, as medidas cautelares poderão ser agravadas. Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso definitivamente ou reduzir as vagas.

O ministro da Educação garantiu que os alunos matriculados nos cursos desativados poderão concluir a graduação. “Se chegar à situação [do MEC] ter que suspender o curso, aqueles alunos que já estão matriculados, já exercendo, eles vão ter o direito de concluir, mesmo nesta situação, na mesma faculdade. O que a gente tem que fazer é proibir qualquer tipo de outra [nova] turma", disse.

Instituições de ensino superior serão submetidas às seguintes medidas cautelares:

1. impedimento de ampliação de vagas;
2. suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
   
3. suspensão da participação no Programa Universidade para Todos (Prouni);
   
4. redução de vagas para ingresso de novos estudantes (cursos com nota 2).
   
5. suspensão de vestibular (cursos com nota 1).