Proposta que isenta IPVA para carros velhos é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos fabricados há mais de 20 anos.

Com isso, a cobrança será igual em todo o território nacional. A medida é válida para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso. Foram 412 votos a favor e 4 contrários na votação em 1º turno, e 397 votos a favor e 3 contrários no 2º turno.

Para carros elétricos e híbridos

Além da Bahia, outros 16 estados e o Distrito Federal oferecem algum tipo de benefício para veículos eletrificados. São Paulo, por exemplo, não isenta elétricos, mas libera o imposto para híbridos específicos - basicamente os Toyota Corolla e Corolla Cross - desde que tenham motor elétrico de pelo menos 40 kW, tensão mínima de 150 volts e valor de até R$ 250 mil.

Alagoas isenta elétricos e híbridos zero-km apenas no primeiro ano, com cobrança gradual depois disso. No Amapá, veículos elétricos e híbridos também são isentos no primeiro ano. O Distrito Federal concede isenção total para elétricos e híbridos sem limite de valor.

Estados como Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará e Paraíba oferecem isenção total para veículos 100% elétricos. Já Maranhão e Sergipe mantêm isenção apenas para elétricos, enquanto híbridos pagam alíquotas reduzidas. Em Tocantins, o benefício para elétricos vale para carros comprados em concessionárias do estado até dezembro de 2026.

Minas Gerais isenta apenas veículos elétricos ou híbridos fabricados no próprio estado, enquanto Mato Grosso do Sul concede descontos que podem chegar a 70% para eletrificados. Goiás e Piauí mantêm isenção ou redução parcial conforme potência, categoria e valor do veículo.

Para carros antigos

A isenção por idade varia amplamente pelo país. No Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, automóveis com 10 anos ou mais já ficam livres do imposto. Na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Amazonas e Espírito Santo, a isenção vale a partir de 15 anos. Já estados como São Paulo, Paraná, Acre, Rio Grande do Sul e Alagoas só isentam veículos com mais de 20 anos.

Santa Catarina tem uma das regras mais rígidas: só concede isenção a carros com mais de 30 anos ou a veículos de coleção. Em Minas Gerais, a isenção por idade não se aplica - apenas veículos com placa preta ou enquadrados em legislação especial ficam livres do IPVA.