Deputados aprovam texto-base da PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em 1º turno, o texto-base PEC da Blindagem. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3 de 2021, também conhecida como PEC das Prerrogativas, determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.

A proposta também garante foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acentos no parlamento.

Os deputados agora analisam as sugestões de alteração no texto. Em seguida, a PEC vai para votação no 2º turno. para ser aprovada, ela precisa de pelo menos 308 votos em cada turno.

A proposta foi pautada nesta terça-feira pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ela foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição.

Para Motta, o projeto “fortalece a atividade parlamentar e foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi nomeado o relator.

Cajado defendeu que a PEC é uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, justificou.

Caso seja aprovada em 2º turno, o projeto segue para votação no Senado.