Senado vota hoje criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados

O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) um projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A medida, que cria 18 novas vagas, tem custo anual estimado em R$ 64,6 milhões, segundo a Direção-Geral da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Uol, a proposta encontra resistência entre senadores. Muitos argumentam que é incoerente aprovar o aumento de parlamentares enquanto há pressões para reduzir gastos, cortar incentivos fiscais e evitar aumento de tributos.

Além disso, há receio quanto à repercussão negativa junto à opinião pública. Pesquisa Datafolha apontou que 76% dos brasileiros são contrários à ampliação do número de cadeiras na Câmara, o que tem levado senadores a avaliar os impactos políticos em suas bases eleitorais.

Apesar da resistência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), trabalha para aprovar o projeto como está, sem alterações. O senador assumiu um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem feito ligações individuais para tentar garantir os 41 votos necessários à aprovação, ainda de acordo com a reportagem.

O relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), admite que a votação será apertada, mas diz já contar com os votos suficientes. Antes mesmo de ser oficialmente designado, ele já vinha conversando com os colegas em busca de apoio ao projeto.

O texto foi aprovado na Câmara em maio, num teste político para Hugo Motta, que assumiu recentemente a presidência da Casa. Apesar de não precisar votar, o deputado registrou posição favorável à proposta. Se a matéria tratasse apenas da redistribuição das vagas conforme decisão do STF, a Paraíba, estado de origem de Motta, perderia dois assentos.

Projeto

O projeto aprovado pelos deputados busca corrigir o que foi considerado desequilíbrio entre as bancadas estaduais, após decisão do Supremo que exigiu a adequação do número de cadeiras ao tamanho da população de cada estado, com base no Censo de 2022. Inicialmente, a proposta adicionava 14 vagas para evitar perdas nos estados menos populosos.

Na Câmara, o relator Damião Feliciano (União-PB) defendeu que esse número era insuficiente e sugeriu mais quatro cadeiras, somando 18 novas vagas. Segundo ele, o modelo anterior deixaria estados com maior população sub-representados, como no caso do Paraná frente ao Rio Grande do Sul e do Mato Grosso, ou do Rio Grande do Norte em relação ao Piauí.

A versão final do texto prevê que o Paraná e o Mato Grosso ganhem uma cadeira cada, enquanto o Rio Grande do Norte ficaria com duas adicionais. Se aprovado no Senado, o novo total de deputados federais será de 531 a partir de 2027.

O custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano leva em conta salários de R$ 46 mil mensais por deputado, além de outros benefícios como verba de gabinete e cota parlamentar, esta última variável conforme o estado de origem. Segundo a Direção-Geral da Câmara, o orçamento atual da Casa, de R$ 8 bilhões conforme a Lei Orçamentária Anual de 2024, já comportaria essa ampliação, que representaria 1,25% desse valor. A expectativa é que haja mais espaço fiscal para esse gasto em 2027, de acordo com projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A proposta também responde a uma exigência judicial. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Câmara atualizasse a distribuição de assentos com base nos dados populacionais mais recentes. A ação foi movida pelo estado do Pará em 2017 e concluída no ano passado, garantindo quatro novas vagas ao estado, que passará de 17 para 21 representantes.

Pelos cálculos, sete estados devem ganhar deputados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1). Outros sete estados perderiam cadeiras: Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). A criação das 18 novas vagas compensaria essa redistribuição.

Para cumprir a decisão do Supremo, o Congresso tem até o dia 30 de junho para aprovar a nova configuração das cadeiras na Câmara.