Pacientes do SUS poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados, anuncia governo

Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos que receberão créditos financeiros pela prestação do serviço, segundo o Governo Federal. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir a fila de espera na saúde. 

Como contrapartida ao atendimento prestado, esses estabelecimentos poderão usar esses créditos no valor de até R$ 2 bilhões/ano para quitar dívidas com a União ou débitos que estão para vencer.

A medida do governo federal foi anunciada na terça-feira (24) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integra um pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas. A ação tem como estratégia central o uso de toda a estrutura de saúde do Brasil, pública e privada, para aumentar o número de atendimentos em todo o país e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A medida é viabilizada por uma Portaria Conjunta dos dois ministérios. 

“Estamos falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas e que se transformaram em cicatrizes profundas na nossa população. O dia de hoje representa um passo fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha, ressaltando que esse mecanismo será usado pela primeira vez no SUS.

Os hospitais privados e filantrópicos vão oferecer serviços em seis áreas prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores terão como base a Tabela Agora Tem Especialistas, que está direcionada a essas especialidades e compõem, entre outros procedimentos, mais de 1.300 tipos de cirurgia.

A adesão ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias. As instituições submeterão o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS.

Os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa iniciarão o atendimento na rede pública em 2025, mas os créditos financeiros gerados poderão abater a dívida tributária a vencer ou oriunda de transação tributária a partir de 1º de janeiro de 2026.

Um dos critérios estabelecidos para participação é a comprovação por parte dos hospitais da capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço. Entre as vantagens da adesão estão período de moratória de seis meses e redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida.

“A lógica é simples: se os a. hospitais privados fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas, eles receberão compensações — seja por meio de créditos tributários, seja pela redução de dívidas fiscais. É uma medida inovadora que faz parte da transição tributária e que também alcança outros setores, mas aqui ganha um papel decisivo na saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.