Derrota histórica: quem foi o último presidente a ter um indicado ao STF barrado antes de Lula

A rejeição do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) marca um fato raro na história republicana. O advogado-geral da União, Jorge Messias, não conseguiu apoio suficiente no Senado: foram 42 votos contrários e 34 favoráveis, quando eram necessários ao menos 41 votos para aprovação.

O episódio interrompe uma longa tradição de confirmações automáticas e remete a um passado distante. A última vez que um indicado ao STF foi rejeitado ocorreu ainda no século XIX, durante o governo de Floriano Peixoto.

Desde a Proclamação da República, apenas cinco nomes haviam sido barrados pelo Senado - todos nesse mesmo período. Naquele contexto, havia dúvidas sobre os critérios exigidos para o cargo, já que a Constituição falava em notório saber, sem especificar necessariamente formação jurídica.

Quatro dos cinco indicados rejeitados não eram formados em direito, o que pesou na decisão dos parlamentares. Sobre o caso mais emblemático, a historiadora Lêda Boechat Rodrigues registrou: "Ao negar […] aprovação à nomeação de Barata Ribeiro para o cargo […], consagrou o Senado a interpretação de que 'o notável saber refere-se a conhecimentos jurídicos; não basta ser diplomado em direito, mas é essencial ser notável pelo conhecimento das matérias que constituem as funções do Supremo Tribunal".

Especialistas apontam que, além da questão técnica, o cenário político teve papel decisivo. As rejeições estavam ligadas aos conflitos institucionais da época, em meio a um governo de perfil centralizador. O período era marcado por tensões e indicações de aliados sem formação jurídica adequada.

O caso mais conhecido foi o de Candido Barata Ribeiro, médico e político que chegou a assumir o cargo por dez meses antes de ser vetado. Ele foi o único ministro do STF sem formação em direito, conforme destacou o ex-ministro Celso de Mello. Outros nomes rejeitados incluíam militares, engenheiros e aliados políticos do governo.

STF e o papel do Senado

Criado em 1890, logo após a República, o STF passou a exercer o papel de guardião da Constituição. O modelo brasileiro segue o padrão em que o presidente indica os ministros, mas a aprovação depende do Senado - mecanismo inspirado no sistema dos Estados Unidos e pensado como forma de equilíbrio entre os poderes.

Para especialistas, essa exigência funciona como um freio institucional. A participação do Senado confere legitimidade às nomeações e evita decisões unilaterais do Executivo, dentro da lógica de freios e contrapesos adotada nas democracias.