Em votação, Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (31) o impeachment de Dilma Rousseff (PT), afastando-a definitivamente da presidência do país. Com a decisão, Michel Temer (PMDB) se torna o presidente efetivo do Brasil - ele deve tomar posse em cerimônia no Congresso.

A decisão acontece após dias de julgamento, comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Os senadores entenderam que houve crime de responsabilidade nas manobras fiscais feitas no governo Dilma. Durante o julgamento, nos bastidores, a defesa da petista mencionou a intenção de levar a decisão ao STF. Dilma se emocionou ao falar no Senado (Foto: Agência Brasil)Para a condenação de Dilma eram necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores. Na votação, 61 senadores votaram a favor do impeachment, respondendo sim à pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo?”. Vinte senadores votarão não.

Durante a sessão, Lewandowski acatou uma questão de ordem para que o impeachment e a perda dos direitos políticos fossem votados em separado. O requerimento da defesa da presidente Dilma Rousseff foi apresentado hoje pelo senador Vicentinho Alves (PT-TO). Na segunda votação, 42 senadores responderam sim à pergunta "Fica inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”, 36 votaram para não e 3 senadores se abstiveram de votar. Assim, Dilma não perderá o direito de ocupar cargo público mesmo após o impeachment.

A decisão veio em votação dos senadores, que ao longo da terça e na madrugada de quarta tiveram oportunidade de falar e explicar seus posicionamentos.

Na segunda-feira, Dilma Rousseff foi ouvida no Senado. Ela apresentou sua defesa e respondeu a perguntas dos parlamentares. Em sua fala, Dilma insistiu o tempo todo que não houve crime de responsabilidade e que seu afastamento representa um "golpe" na democracia brasileira. Por quase 14 horas, Dilma se defendeu das acusações. Dilma falou em "pretextos" utilizados pela oposição para justificar seu afastamento. "São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador".Ex-ministro José Eduardo Cardozo foi responsável pela defesa de Dilma(Foto: Agência Brasil)A petista disse ainda que a intenção do governo então interino é "um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos". Ela ainda citou que a abertura do processo de impeachment seria uma "chantagem explícita" do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações", diz.

Durante a terça, os senadores tiveram oportunidade de falar por dez minutos cada, se assim desejassem. Nas falas, já davam indícios de como iriam votar e a aprovação do impeachment ia se tornando mais clara. "A continuar essa gestão (de Dilma) chegaríamos à mesma situação que a Venezuela. Lá vivem em condições subumanas, porque implantaram a linha populista", disse o senado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A baiana Lídice da Mata (PSB-BA) disse que estava "cristalino" que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e o que acontece é uma "farsa parlamentar".  "O impeachment é apenas um instrumento para consumação do golpe".

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que  Dilma se reelegeu com base em estelionato eleitoral. "Para sustentar as mentiras, fraudaram a contabilidade pública", afirmou. Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que Dilma foi alvo de misognia. Ela classificou Dilma de uma "presidente fora do círculo dominante, de esquerda, e ainda por cima mulher e sem marido". Afirmou que sentimentos machistas contaminam a acusação. "É mais uma frente do obscurantismo que se forma".Temer agora é presidente efetivo do Brasil (Foto: AFP)AcusaçõesDilma foi acusada de maquiar as contas públicas usando as chamadas "pedaladas fiscais", um mecanismo usado pelo Tesouro Nacional para retardar a transferência de dinheiro para bancos e autarquias - em questionamento durante o julgamento, foi mencionado que somente os bancos públicos receberam pagamentos atrasados.Dilma foi ouvida no Senado (Foto: Agência Brasil)Segundo a acusação, essa foi uma tentativa de melhorar artificialmente as contas do governo federal, elevando o gasto público para financiamento de programas sociais antes da eleição de 2014. A acusação afirma que as decisões precipitaram a crise econômica no país - Dilma se defendeu creditando a crise ao cenário internacional e afirmando ainda que suas medidas para tentar sair dela não foram aprovadas no Congresso.

Dilma ainda foi acusada de ditar três decretos suplementares e ampliar gastos sem aprovação legislativa, ignorando as metas fiscais aprovadas anteriormente pelo Congresso. A defesa de Dilma afirma que este mecanismo já foi utilizado por vários governos, inclusive de pessoas que hoje são oposição.

RecursoNa segunda, quando era questionada, Dilma demonstrou disposição em levar uma decisão desfavorável no Senado ao STF. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou porque até agora Dilma não havia recorrido à Corte contra o que classifica de um "golpe". "Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe", respondeu Dilma.

Até agora, os recursos propostos pela defesa de Dilma foram sobre questões de procedimento. Os ministros têm demonstrado resistência à ideia de interferir em uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, ainda em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação, levando adiante o procedimento de impeachment.

Nos bastidores, aliados falavam da possibilidade de seguir adiante com a possibilidade de questionar o afastamento na Corte.Dilma durante ditaduraCarreira políticaNascida em Belo Horizonte em 14 de dezembro de 1947, Dilma já militava aos 16 anos. Jovem, entrou na luta armada contra a ditadura militar. Em 1970, acabou sendo presa pelos militares e passou por sessões de tortura. Dilma ficou quase três anos presa.

Em 1973, mudou-se para Porto Alegre, onde construiu sua carreira política e se formou em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na capital gaúcha, Dilma dedicou-se à campanha pela anistia, no fim do regime militar, e ajudou a fundar o PDT no estado. Em 1986, assumiu seu primeiro cargo político, o comando da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre, convidada pelo então prefeito Alceu Collares.

Com a redemocratização, Dilma participou da campanha de Leonel Brizola à Presidência da República em 1989. No segundo turno, apoiou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 1993, Dilma assumiu a Secretaria de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul, cargo que ocupou nos governos de Alceu Collares (PDT) e Olívio Dutra (PT).

Dilma deixou a Casa Civil em abril de 2010 e, em junho do mesmo ano, teve sua candidatura à Presidência da República oficializada. Venceu sua primeira eleição no segundo turno, contra o candidato do PSDB, José Serra, com mais de 56 milhões de votos.Dilma na época da Casa Civil (Foto: Estadão Conteúdo)Em um governo de continuidade, Dilma manteve e ampliou programas sociais da gestão Lula e implantou iniciativas que levaram à redução da pobreza, da fome e da desigualdade. Criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ampliou programas de empreendedorismo.

Também implantou um programa de concessões para obras de infraestrutura e logística, muitas ligadas à realização da Copa do Mundo. Em um governo marcado por episódios de corrupção, Dilma chegou a demitir seis ministros em dez meses, em 2011. Ela também enfrentou problemas com a economia, com queda no ritmo do crescimento do país e avanço da inflação, mas se reelegeu em 2014, derrotando o candidato Aécio Neves (PSDB).

O impeachmentO pedido de impeachment foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pediam o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Dilma se reelegeu em 2014 (Foto: AFP)Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.

Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de abertura de impeachment contra Dilma. O processo seguiu então para o Senado, que em maio concordou que havia indícios suficientes para dar seguimento ao processo e afastou temporariamente Dilma da presidência - desde então assumida pelo vice-presidente, Michel Temer, de maneira interina.