Ex-marido condenado por matar Tatiane Spitzner pode receber a herança dela? Entenda

Quem assassina o próprio cônjuge tem direito à herança? Esse é o cerne da disputa judicial envolvendo a herança da advogada Tatiane Spitzner, morta em 2018 pelo ex-marido, Luis Felipe Manvailer, condenado a mais de 31 anos de prisão. A família da vítima busca impedir que o assassino herde seus bens, mas também que ele seja obrigado a pagar indenização por danos morais, o que foi contestado pela defesa do criminoso.

Pelas regras do Código Civil, os cônjuges têm direito a parte dos bens do parceiro falecido. Contudo, essa garantia pode ser revogada judicialmente quando o herdeiro for o autor do homicídio. Uma atualização legal de 2023 estabelece que a exclusão do herdeiro nesse tipo de crime seja imediata após a condenação definitiva, mas como o crime contra Tatiane ocorreu antes dessa mudança, a nova regra pode gerar questionamentos jurídicos.

Com a decisão final da Justiça criminal, que confirmou a pena e não permite mais recursos, os advogados da família solicitaram a retomada do processo sobre a herança. Essa ação, chamada de "ação de indignidade", busca o reconhecimento formal de que Manvailer não deve ser beneficiado pelo crime que cometeu.

Com a decisão final da Justiça criminal, que confirmou a pena e não permite mais recursos, os advogados da família solicitaram a retomada do processo sobre a herança. Essa ação, chamada de "ação de indignidade", busca o reconhecimento formal de que Manvailer não deve ser beneficiado pelo crime que cometeu.

Os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara, que representam a família, disseram ao G1 que “nós estamos lutando pela indignidade, pela questão moral, pela questão de ele não ser beneficiado pelo crime que ele cometeu, ou seja, mata a esposa e depois ainda vira titular do direito à herança...”.

De acordo com os representantes legais da família, Tatiane não possuía muitos bens, pois era jovem e estava no início da carreira. Ainda assim, a ação contra Manvailer tem, nas palavras da defesa, “importância moral e pedagógica”. A família também quer que o ex-marido seja obrigado a pagar indenização.

O escritório Dalledone & Advogados Associados, responsável pela defesa de Manvailer, confirmou que apresentou resposta formal tanto à ação de indignidade quanto ao pedido de indenização. Em nota, afirmou que “ambos os processos estavam suspensos por decisão judicial, aguardando o trânsito em julgado da ação penal. Com o encerramento definitivo da esfera criminal, essas ações agora seguem para análise do Judiciário, mas ainda não há qualquer decisão de mérito sobre elas”. Procurada, a defesa não explicou por que entende que Manvailer teria direito à herança.