Família tenta impedir que ex-marido condenado pela morte de Tatiane Spitzner receba herança dela

A família da advogada Tatiane Spitzner, assassinada no Paraná, move uma ação judicial para que o ex-marido dela, Luis Felipe Manvailer, não tenha acesso à herança da vítima. Manvailer foi condenado por matá-la em 2018 e está preso desde então.

O crime aconteceu quando Tatiane foi arremessada da sacada do quarto andar do prédio onde o casal morava. As agressões que antecederam a queda foram registradas por câmeras de segurança e o caso teve grande repercussão no Brasil.

Pelas regras do Código Civil, cônjuges têm direito a parte dos bens do parceiro falecido. Contudo, essa garantia pode ser revogada judicialmente quando o herdeiro for o autor do homicídio. Uma atualização legal de 2023 estabelece que a exclusão do herdeiro nesse tipo de crime seja imediata após a condenação definitiva, mas como o crime contra Tatiane ocorreu antes dessa mudança, a nova regra pode gerar questionamentos jurídicos.

A discussão sobre o patrimônio de Tatiane começou em 2021, após a condenação de Manvailer. Na ocasião, a família da advogada entrou com uma ação para que ele fosse impedido de herdar seus bens e também pediu indenização por danos morais. As duas iniciativas foram contestadas pela defesa do condenado.

Com a decisão final da Justiça criminal, que confirmou a pena e não permite mais recursos, os advogados da família solicitaram a retomada do processo sobre a herança. Essa ação, chamada de "ação de indignidade", busca o reconhecimento formal de que Manvailer não deve ser beneficiado pelo crime que cometeu.

Os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara, que representam a família, disseram ao G1 que “nós estamos lutando pela indignidade, pela questão moral, pela questão de ele não ser beneficiado pelo crime que ele cometeu, ou seja, mata a esposa e depois ainda vira titular do direito à herança...”.

De acordo com os representantes legais da família, Tatiane não possuía muitos bens, pois era jovem e estava no início da carreira. Ainda assim, a ação contra Manvailer tem, nas palavras da defesa, “importância moral e pedagógica”. A família também quer que o ex-marido seja obrigado a pagar indenização. 

O escritório Dalledone & Advogados Associados, responsável pela defesa de Manvailer, confirmou que apresentou resposta formal tanto à ação de indignidade quanto ao pedido de indenização. Em nota, afirmou que “ambos os processos estavam suspensos por decisão judicial, aguardando o trânsito em julgado da ação penal. Com o encerramento definitivo da esfera criminal, essas ações agora seguem para análise do Judiciário, mas ainda não há qualquer decisão de mérito sobre elas”. Procurada, a defesa não explicou por que entende que Manvailer teria direito à herança.

O Código Civil já previa que pais, filhos, cônjuges e companheiros condenados por matar ou tentar matar o autor da herança poderiam ser excluídos da sucessão. No entanto, até o ano passado, essa exclusão dependia de decisão judicial. Com a nova redação da lei, incluída em 2023, essa perda de direito se torna automática assim que a sentença criminal for definitiva.

Relembre o caso

Manvailer foi julgado por um júri popular em 2021 e condenado por feminicídio qualificado, incluindo motivo fútil, meio cruel e asfixia, além de fraude processual. A Justiça entendeu que ele matou Tatiane, a arremessou pela sacada e, depois, tentou simular suicídio ao recolocar o corpo no apartamento.

A defesa tentou anular a sentença, mas os recursos foram negados tanto pelo Tribunal de Justiça do Paraná quanto pelas instâncias superiores, o que levou à conclusão definitiva do processo criminal.

O caso chamou atenção da imprensa internacional, chegando a ser noticiado pelo The New York Times. No Paraná, o assassinato de Tatiane deu origem à criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, marcado para 22 de julho, data em que o crime ocorreu.

Tatiane foi morta em 22 de julho de 2018, aos 29 anos. As imagens do prédio mostram Manvailer agredindo a esposa momentos antes do crime. Após a queda, ele levou o corpo de volta ao apartamento e deixou o local. Horas depois, acabou preso após sofrer um acidente em uma rodovia no oeste do estado, a cerca de 340 quilômetros do local do crime, próximo à fronteira com o Paraguai.

O laudo oficial indicou que a causa da morte foi asfixia mecânica. Em 2021, a Justiça condenou Luis Felipe Manvailer a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão.