Fim da escala 6x1 vai prever duas folgas por semana já em 2026, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 contará com um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

De acordo com Motta, a proposta prevê que, 60 dias após a promulgação da PEC, haverá uma redução imediata de duas horas na carga horária. Após 12 meses, ocorrerá um novo corte de duas horas, concluindo a transição em até um ano. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que existem três pontos considerados inegociáveis na proposta: o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho e a garantia de que não haverá diminuição salarial. Segundo ele, há alinhamento entre a Câmara dos Deputados e o governo federal sobre esses temas.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, declarou.

Motta também explicou que o texto vem sendo ajustado para contemplar regras específicas voltadas a servidores públicos, prestadores de serviço ligados ao setor público e microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário com carteira assinada, e a intenção é ampliar esse limite diante da redução da jornada de trabalho. As alterações relacionadas aos microempreendedores deverão ser feitas por meio de projeto de lei.

Por fim, o presidente da Câmara ressaltou que a proposta passou por amplo debate na tentativa de construir um texto equilibrado. Segundo ele, desde o início das discussões houve diálogo tanto com representantes dos trabalhadores quanto com integrantes do setor produtivo, em articulação com o governo federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias