Inelegível até 2060, Bolsonaro só poderá voltar às urnas quando tiver 107 anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes que incluem tentativa de golpe, organização criminosa, dano qualificado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, o STF impôs um período adicional de oito anos de inelegibilidade, o que impede qualquer tentativa de retorno às urnas antes de 2060.

Na prática, Bolsonaro só poderia concorrer novamente a partir de 2062, quando terá 107 anos. A restrição se baseia na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade de condenados em decisão colegiada por oito anos após o cumprimento integral da pena. Isso significa que ele não poderá concorrer a nenhum cargo público até 2060. Isso se aplica a qualquer cargo eletivo, seja presidente, senador, deputado ou municipal.

O ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o “pai da Lei da Ficha Limpa”, comentou nas redes sociais: “A pena de 27 anos e 3 meses, imposta a Jair Bolsonaro, acrescida de mais 8 anos de inelegibilidade, faz com que ele só recobre a possibilidade de se candidatar a partir de 11 de dezembro de 2060. Isso implica que somente poderia estar nas urnas em eleições de 2062”.

A decisão do STF se soma a uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de junho de 2023, que tornava Bolsonaro inapto a concorrer a cargos públicos até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ao todo, oito réus foram condenados no julgamento, com placar final de 4 a 1, sendo Luiz Fux o único ministro a divergir, votando pela absolvição da maioria dos acusados.