Justiça reverte condenação e absolve ex-BBB Felipe Prior em caso de estupro por 'falta de provas'

A Justiça de São Paulo absolveu na última sexta-feira (5), em segunda instância, o ex-BBB e arquiteto Felipe Prior da acusação de estupro referente a um episódio ocorrido em fevereiro de 2015, em Votuporanga, no interior paulista. Os advogados que representam a vítima afirmam que ela vai recorrer da decisão.

O ex-participante do Big Brother Brasil 20 havia sido condenado em primeira instância a seis anos de prisão. No entanto, os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes para sustentar a condenação. Para eles, não ficou comprovado o emprego efetivo de violência ou grave ameaça, elementos que caracterizam o crime. O processo tramita em segredo de Justiça.

O ex-BBB sempre alegou que a relação foi consensual. A defesa de Prior, representada pelo escritório Kehdi Vieira Advogados, afirmou à Folha de S. Paulo que a absolvição demonstrou que a corte "soube distanciar os anseios de uma causa comunitária da apreciação isenta de casos penais".

"A defesa entendeu que o Tribunal paulista acertou ao não atropelar o princípio da legalidade, pois no Brasil o crime de estupro não existe se não há violência ou grave ameaça condicionantes ao ato sexual", diz o comunicado.

Os advogados da mulher, Maurício Stegemann Dieter e Maira Machado Frota Pinheiro, falaram ter recebido "com decepção, porém tranquilidade" a decisão, e afirmaram que vão recorrer.

"O acórdão desconsidera um conjunto probatório robusto e coerente, corroborado por testemunhas, bem como o histórico e modus operandi do acusado. Estamos diante de uma decisão judicial que causou sofrimento profundo à vítima e a levou a reviver os traumas decorrentes dos fatos que ensejaram este processo", informa a nota.

Prior acumula quatro processos por estupro, incluindo este. Em junho deste ano, ele foi absolvido pela Justiça de Itapetininga, também no interior paulista, em um processo que tratava de um caso ocorrido em 2018, durante os jogos universitários InterFAU na cidade. A vítima deste caso recorre da decisão.

Em outra ação, referente a um episódio de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de Prior a oito anos de prisão em regime semiaberto. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não julgou o caso.

Um terceiro processo segue pendente de decisão. As denúncias contra Prior se tornaram públicas em 2020, após sua participação no Big Brother Brasil, da TV Globo.