Mais de 53 mil servidores públicos têm salários acima de R$ 46,3 mil; saiba de quais órgãos eles são

O Brasil possui 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima do teto constitucional remuneratório, de R$ 46.366,19. O número coloca o país no topo do ranking de supersalários no serviço público entre dez países analisados - pagos principalmente na magistratura, no Ministério Público e em carreiras como advogados da União e procuradores federais. Os dados fazem parte de um estudo inédito “Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público”, encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e República.org ao pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD).

De acordo com a pesquisa, o segundo colocado neste ranking é a Argentina, com quase metade do total brasileiro, ou 27 mil servidores públicos com supersalários. Em seguida, aparecem os Estados Unidos, com pouco mais de 4 mil servidores acima do teto. Nenhum outro país pesquisado (Alemanha, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido) registrou mais do que 2 mil trabalhadores recebendo supersalários. A Alemanha não tem registro de casos.

O estudo mostrou que os 53,5 mil servidores brasileiros que recebem acima do teto remuneratório equivalem a apenas 1,34% de um grupo de 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados. A amostra inclui, de maneira geral, ativos e inativos do poder Executivo federal (incluindo Advocacia Geral da União, Banco Central e Forças Armadas), magistratura federal e estaduais, 24 Ministérios Públicos estaduais, Câmara dos Deputados, Senado Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), DPU (Defensoria Pública da União) e poder Executivo dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

As conclusões do estudo trazem outros dados impactantes e que reforçam ainda mais a necessidade de enfrentamento aos supersalários, como propõe a Reforma Administrativa e outros projetos de lei atualmente em tramitação. O Brasil registrou o maior valor estimado até hoje de gastos públicos com remunerações acima do teto: total de R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho de 2025, explicado pela amostra mais ampla em número de órgãos e carreiras analisados, e ativos e inativos. O valor é 21 vezes superior ao observado na Argentina, o segundo país que mais gasta com remunerações acima do salário pago ao presidente da República.

O gasto de R$ 20 bilhões em um ano tem como grupo mais numeroso beneficiado a magistratura, sendo em torno de 21 mil juízes com remuneração acima do teto constitucional, somando R$ 11,5 bilhões. No Ministério Público, o gasto adicional é de R$ 3,2 bilhões, com 10,3 mil membros acima do limite.

No Executivo federal, 12,2 mil servidores estão nessa condição, representando R$ 4,33 bilhões pagos além do teto, com 82,4% desses valores concentrados em carreiras como advogados da União e procuradores federais. Em números absolutos, a contribuição dos demais órgãos é bem menos significativa: a Câmara é a única que alcança mil servidores acima do teto, mas todos os demais gastam menos de 70 milhões com os supersalários.

Além disso, o dinheiro gasto com supersalários no Brasil corresponde a quase 716 mil vezes a mediana da renda nacional. A mediana é o valor central de um conjunto de dados ordenados do menor para o maior, ou seja, a renda necessária para se estar exatamente entre os 50% mais ricos e os 50% mais pobres da população brasileira - no caso do Brasil, uma renda anual de aproximadamente R$ 28 mil. Na Argentina, onde encontramos aproximadamente a metade da quantidade de servidores com supersalários em comparação com o Brasil, o gasto corresponde a apenas 25 mil vezes a mediana da renda nacional.

Para a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, é urgente frear o pagamento de supersalários e a reforma administrativa pode ser o caminho para mudar esse cenário. “O gasto bilionário com supersalários impacta negativamente o orçamento público, amplia a desigualdade remuneratória no funcionalismo e tem efeito desmoralizante na legitimidade do Estado. Diante desse cenário, a reforma administrativa e outros projetos de lei em andamento no Brasil são uma oportunidade sem precedentes para acabar com os supersalários no serviço público brasileiro”, argumenta.

Supersalários na magistratura

A disparidade brasileira se destaca na magistratura. Quase 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil (PPP - paridade de poder de compra), cerca de R$ 1 milhão, entre agosto de 2024 e julho de 2025, valor superior ao pago a qualquer magistrado em sete dos dez países analisados. Em alguns casos, no Brasil, juízes sem cargo de direção receberam mais de US$ 1,3 milhão (PPP), impulsionados por pagamentos retroativos.

A remuneração inicial ofertada a um magistrado brasileiro é a quarta maior entre os países analisados, sendo muito próxima ao salário dos juízes do Reino Unido e inferior apenas ao valor pago nos EUA e no México. No entanto, no topo dos salários do Judiciário, que não estão vinculados a funções de comando ou a cargos em tribunais superiores, um juiz no Brasil chega a ganhar seis vezes mais do que as autoridades máximas do judiciário português.

O estudo mostra ainda que um juiz no Brasil ganha quatro vezes mais do que ministros das cortes constitucionais da Alemanha, da França, da Argentina e dos EUA, três vezes mais do que os maiores salários pagos a juízes no Chile e na Colômbia, e mais do que o dobro pago aos presidentes dos tribunais superiores do Reino Unido, da Itália e do México.

Na avaliação da especialista em conhecimento da República.org, Ana Pessanha, as distorções salariais revelam um desequilíbrio estrutural: “O nosso gasto com supersalários não tem comparação com nenhum dos países analisados. Os servidores precisam ter uma remuneração justa, compatível com a complexidade do seu trabalho, e de forma sustentável. Mas não podemos achar aceitável que a sociedade brasileira banque o enriquecimento de uma pequena elite, que compromete a boa imagem de todos os servidores públicos”.

O levantamento mostra ainda que quase 40 mil servidores estão no grupo do 1% mais rico da população brasileira, com renda anual acima de R$ 685 mil em 2025. A maioria pertence à magistratura (49,8%) e ao Ministério Público (21,1%), seguidos por 10,2 mil servidores do Executivo Federal, sendo 74% deles integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União. Ainda segundo os dados, ganhar mais de R$ 1,2 milhão ao ano no Brasil significa estar dentro do top 0,4% de renda. Mais de nove mil servidores públicos da amostra analisada fazem parte desse grupo, sendo quase todos juízes ou membros do Ministério Público.

Como reverter?

O estudo aponta caminhos seguidos por outros países para conter distorções remuneratórias. Chile e Reino Unido dispõem de comissões salariais independentes, que definem faixas e reajustes com base em critérios técnicos. Nos países europeus, há regras claras sobre adicionais e indenizações, restringindo o espaço para os chamados penduricalhos que inflacionam contracheques no Brasil, e tabelas remuneratórias unificadas, com poucas carreiras e sistemas remuneratórios que estabelecem limites salariais claros conforme o nível de responsabilidade das funções ocupadas.

Nos Estados Unidos, tudo que excede o limite anual deve ser pago no ano seguinte, sempre respeitando o teto de cada ano. Além disso, eles têm tetos remuneratórios diferenciados para ocupantes e não ocupantes de cargos, e tetos que incluem todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, inviabilizando penduricalhos.

Segundo o levantamento, a criação de um sistema eficaz de prevenção e combate aos supersalários dependerá da formação de uma coalizão plural de atores e da capacidade de formular medidas integradas, como a definição de mais racionalidade e universalidade do alcance das regras, a coerência do sistema remuneratório e a reestruturação das carreiras na administração pública. Quando aplicadas a todos os setores da burocracia, tais medidas contribuirão para reduzir a participação do Estado brasileiro na manutenção dos elevados níveis de desigualdade social no país.

De acordo com o autor do estudo, Sergio Guedes-Reis (UCSD), “em diversos casos, as reformas institucionais, completas ou não, foram produto de mobilização social e mesmo de conflitos entre poderes e forças políticas. Evitar, na prática, que servidores sem funções recebam salários maiores do que seus chefes pode ser um componente de uma reforma voltada a limitar os supersalários, além de trazer maior racionalidade para o sistema de carreiras”.