PL suspende salário superior a R$ 30 mil de Bolsonaro após suspensão de direitos políticos

O PL (Partido Liberal) informou que suspendeu a remuneração e as atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A suspensão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o encerramento (trânsito em julgado) do processo que o condenou. Ele já começou a cumprir pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. 

Por meio de um informativo, a sigla afirma que a decisão respeita a lei e cita a condenação do ex-presidente, que ocupava o posto de “presidente de honra” do PL. De acordo com informações do portal Metrópoles, Bolsonaro recebia do PL um salário de R$ 33.873,67 pela função.

"Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668", afirma o PL. 

Bolsonaro se filiou ao PL em 2021, após ficar sem partido ao deixar o extinto PSL. O ex-presidente cumpre pena desde terça-feira (25). Ele já estava preso preventivamente na sede da PF desde sábado (22), após violar a tornozeleira que utilizava em prisão domiciliar. 

Com o fim do julgamento da tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o processo contra o ex-presidente Bolsonaro transitou em julgado e não cabem mais recursos por parte da defesa. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente cumprirá a pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Preso em uma "sala do Estado de Maior", o ex-presidente Jair Bolsonaro terá direito a televisão, frigobar e ar-condicionado.