Justiça barra programa do governo estadual que enviaria alunos baianos para estudar Medicina em Cuba

O edital Governo do Estado para selecionar estudantes para cursar medicina em Cuba foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendeu a uma Ação Popular que aponta ilegalidades no processo seletivo.

Entre os pontos colocados em dúvida do edital nº 01/2025, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), é a exigência que os candidatos apresentassem uma Carta de Recomendação de Movimento Social como critério obrigatório para inscrição e classificação. A denúncia aponta que o edital viola o princípio constitucional da impessoalidade e pode direcionar o programa para grupos específicos, criando favorecimento indevido com recursos públicos.

O juiz destacou o risco de dano, já que o cronograma do edital estava em andamento e a divulgação do resultado parcial estava prevista para o dia 26 de novembro. Com isso, foi determinada a suspensão do edital e de todos os atos do processo seletivo.

Foi estipulado prazo de 20 dias para que o Governo do Estado se manifeste no processo. O processo seguirá agora para as manifestações das partes e do Ministério Público antes de retornar para nova análise do magistrado.

A medida foi concedida após uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apontou ilegalidades no programa. O edital foi lançado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesab) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

A graduação teria duração de seis anos, sendo custeada integralmente pelas instituições envolvidas. Seria assegurada a cobertura integral de todas as despesas dos estudantes, incluindo matrícula, mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro saúde, passagens aéreas, material didático e bolsa mensal para despesas pessoais.

Os alunos que forem selecionados deverão, obrigatoriamente, atuar por pelo menos dois anos em áreas rurais da Bahia. "Além de promover o intercâmbio acadêmico-científico, a iniciativa visa formar médicos para atuação em regiões de difícil acesso e carência de profissionais no interior do estado", diz o edital. 

Entre os requisitos para participar do processo estão: ser brasileiro residente na Bahia, que tenha concluído o ensino médio (preferencialmente em escola pública), 18 anos completos até a data da inscrição e que demonstre destacado engajamento junto a movimentos sociais. Também é exigida declaração de baixa renda e compromisso de retorno ao estado após a conclusão do curso, para atuar por pelo menos dois anos em comunidades carentes ou rurais.