MEC quer determinar provas presenciais para cursos à distância

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um novo marco regulatório para o ensino à distância (EaD), que traz alterações significativas nas formas de avaliação, nas exigências para aulas ao vivo e na estrutura mínima dos polos de apoio. A proposta, cuja publicação foi adiada três vezes, deve ser divulgada até o dia 9 de maio, com um período de transição de 24 meses para adequação das instituições. As informações foram divulgadas por O Globo.

Entre os principais pontos, está a exigência de avaliações presenciais a cada dez semanas, sendo que um terço das questões deverá ser discursiva. O MEC também pretende que essas provas tenham peso maior na nota final, dificultando que sejam substituídas por outros métodos de avaliação.

No campo das aulas, o ministério quer regulamentar a oferta de aulas ao vivo, criando uma nova modalidade semipresencial. Nessa proposta, seriam exigidas transmissões síncronas com presença mínima de 75% para aprovação e limite de 50 estudantes por professor.

Em relação à estrutura física, o MEC quer fixar parâmetros mínimos para os polos presenciais, incluindo recepção, sala de informática, local de atendimento aos alunos e, em áreas específicas, laboratórios físicos com qualidade equivalente aos cursos presenciais. Também será proibido que duas instituições compartilhem o mesmo polo, prática comum atualmente.

Outra mudança prevista é a proibição da oferta de cursos de Enfermagem no formato EaD. A medida já havia sido adiantada pelo ministro Camilo Santana e mira o crescimento expressivo dessa formação à distância: de 10 mil alunos em 2017 para 193 mil em 2023, representando 40% dos estudantes da área.

Desde 2017, com a flexibilização das regras, o número de alunos no EaD saltou 179%, alcançando 4,9 milhões. A expansão, no entanto, tem gerado críticas pela qualidade da formação, especialmente em cursos que exigem atividades práticas.

As mudanças atendem a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e fazem parte de uma portaria publicada em junho de 2024 que suspendeu o credenciamento de novos cursos EaD. Instituições do setor, como ABMES, Semesp e UniRede, cobram a definição do novo marco, alertando para impactos em investimentos e criticando o que veem como excesso de restrições.

O MEC afirma que o texto está na fase final de análise técnica em conjunto com a Casa Civil. A expectativa é que o decreto contemple as diretrizes apresentadas em novembro de 2024 ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior, ainda que com ajustes na intensidade das medidas.