Morador de rua tem direito a aposentadoria do INSS? Entenda

Mesmo sem ter uma residência fixa, pessoas em situação de rua têm direito a benefícios do INSS, como aposentadoria ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A condição de vulnerabilidade social não impede o acesso aos programas - o que define o direito é o cumprimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária e assistencial, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

No caso da aposentadoria, é preciso ter contribuído para o INSS em algum momento da vida, como trabalhador com carteira assinada, autônomo ou contribuinte individual. O benefício é concedido conforme as regras de idade, tempo de contribuição ou invalidez. Já o BPC/LOAS é um auxílio de um salário mínimo destinado a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência, desde que comprovem baixa renda familiar - até um quarto do salário mínimo por pessoa - e situação de vulnerabilidade social.

Para solicitar, o primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e fazer o Cadastro Único (CadÚnico), documento essencial para comprovar a renda e a condição social. Quem não tem residência fixa pode usar o endereço do CRAS como referência. Os pedidos podem ser feitos presencialmente nas agências do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br).

De acordo com o governo federal, a falta de moradia não deve ser um obstáculo para garantir direitos básicos. O importante é que o cidadão, ou alguém que o ajude, apresente documentos como CPF e RG, e busque orientação no CRAS para saber se cumpre os critérios para receber o benefício.