Crise no INSS: corte de verbas ameaça pagamento de aposentadorias e trava serviços essenciais

A menos de três meses do fim do ano, o INSS enfrenta uma das situações orçamentárias mais delicadas dos últimos tempos. O órgão alertou que o corte e o congelamento de verbas determinados pelo governo federal podem comprometer o funcionamento da Previdência e até colocar em risco o pagamento das aposentadorias. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo documentos enviados ao Ministério da Previdência Social, o bloqueio financeiro ameaça o processamento da folha de benefícios e a manutenção de contratos essenciais. Entre os serviços que podem ser afetados está o acordo com os Correios, firmado para atender aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O contrato prevê pagamento de R$ 7,90 por atendimento, mas sem novos recursos, o serviço corre o risco de ser suspenso.

A crise se agravou após a publicação de uma portaria que retirou R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões previstos para o processamento de dados previdenciários. Além disso, o governo reduziu o limite de movimentação e empenho de recursos até o fim do ano, o que, segundo o INSS, impede a emissão de novas notas de empenho e a execução de despesas já contratadas.

Diante da escassez, o presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, enviou um pedido formal de reforço orçamentário na última segunda-feira (20). O INSS solicita R$ 425 milhões adicionais, o desbloqueio de R$ 142 milhões e a antecipação de R$ 217 milhões para manter o funcionamento mínimo dos serviços.

Nos documentos, o órgão alerta para um possível “efeito cascata”, que pode levar à paralisação de atividades como manutenção de agências e atendimento por call center, além do risco de atrasos na folha de pagamento. Em cenário extremo, o INSS afirma que poderia acumular “dívidas sem respaldo orçamentário”, o que exporia seus gestores à responsabilização pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Procurado, o INSS não comentou o caso. O Ministério da Previdência informou que o pedido de socorro já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento. A crise ocorre em meio à pressão política sobre o instituto, que é alvo de uma CPMI no Congresso após denúncias de descontos irregulares em aposentadorias.