MP aciona Havan por estátua em capital nordestina e cobra R$ 500 mil por 'poluição visual'

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Havan e o Município de São Luís pedindo a regularização ou retirada da réplica da Estátua da Liberdade instalada na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohama, além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a estrutura provoca “poluição visual” e teria sido instalada sem o licenciamento específico exigido pela legislação municipal.

De acordo com a ação, o monumento - que tem cerca de 35 metros de altura - é classificado como um “engenho publicitário extraordinário” e não atende às normas urbanísticas e ambientais aplicáveis.

A iniciativa do MP teve origem em uma representação apresentada em 2021 pelo Coletivo #AquiNão. Em sua defesa, a empresa afirmou que a estátua integra a identidade visual da marca, foi instalada em área privada e não provoca desproporção na paisagem urbana, além de destacar que o empreendimento possui alvará de construção válido.

O Ministério Público do Maranhão, no entanto, contestou esse argumento com base em laudo técnico elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão. O parecer concluiu que a estrutura se enquadra como um “totem autoportante fixo, estático, de caráter extraordinário”, com finalidade publicitária por representar símbolo comercial da loja.

Segundo o documento, a instalação desse tipo de equipamento exige licenciamento próprio, independente do alvará da obra principal, além de uma “análise de interferência” por comissão técnica específica, conforme determina o Decreto Municipal nº 25.300/2003.

Durante a apuração do caso, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Urbanismo. Em resposta enviada em 2023, o órgão informou que a empresa havia sido notificada para regularizar a situação da estátua, mas não adotou providências.

Ainda conforme a Blitz Urbana, foram emitidas três notificações administrativas desde 2023 e lavrado um auto de infração em 2025. Apesar disso, a irregularidade apontada permanece.

Na ação, o MP solicita que a Justiça determine à empresa a abertura, em até 30 dias úteis, do processo de licenciamento específico para “engenhos publicitários de caráter extraordinário”. O órgão também pede que o Município analise o pedido com prioridade e conclua o procedimento em até 90 dias.

Caso a licença seja negada ou a regularização não seja realizada conforme a legislação municipal, o MP requer que a empresa seja obrigada a retirar a estrutura instalada no local.