Empresa de Luciano Hang, Havan é condenada a indenizar ex-funcionária por assédio eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Havan, do empresário Luciano Hang, a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. O juiz Fabrício Martins Veloso considerou comprovada a pressão no ambiente de trabalho.

A decisão é de fevereiro. A pressão teria ocorrido para que os funcionários não manifestassem apoio a partidos políticos contrários aos defendidos por Hang. O empresário apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Havan recorreu da sentença.

A ex-funcionária trabalhou em unidade da empresa situada em Jacareí, no interior de São Paulo, entre outubro de 2019 e abril de 2022. Ela conta que a gerente da loja deixava claro que não aceitava conversas políticas contrárias a Bolsonaro e dizia que o estabelecimento poderia fechar caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse as eleições de 2022.

Ela também informou que uma colega foi demitida por fazer críticas ao ex-presidente Bolsonaro. Segundo o relato, a loja não tinha o número 13, associado ao PT, nos armários e caixas registradoras da loja. O juiz destacou que isso reforça o “constrangimento abusivo”.

A Havan negou qualquer tipo de assédio e disse que a funcionária jamais foi exposta a constrangimentos. Sobre as manifestações polícias de Hang, a empresa afirmou que sempre aconteceram no âmbito da liberdade de expressão. Em relação à ausência do número 13 na loja, a empresa afirmou que ocorre por questões pessoais de Luciano Hang desde a fundação da empresa, em 1986.

A empresa também afirmou que normas internas proíbem discussões políticas entre funcionários e que a ex-funcionária não teria apresentado provas robustas de dano moral.

A Havan recorreu da sentença, e o pedido ainda não foi a julgamento. Procurado pelo Estadão, o advogado Marcos Malhadas Junior, que representa a empresa, afirmou que não comenta os casos de seus clientes.