Quem é o desembargador que ganha R$ 384 mil, oito vezes mais que ministros do STF

O nome do desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi notícia em diferentes regiões do país nesta terça-feira (24). O motivo não foi seu posicionamento diante de um caso judicial, mas o seu salário. O presidente da Corte teve a maior remuneração do país entre os membros dos judiciários estaduais no mês de janeiro. 

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o magistrado recebeu R$ 384.954,59 em valores brutos, de acordo com reportagem do g1. Após descontos de cerca de R$ 30 mil, o rendimento líquido ficou em R$ 354.558,65 no primeiro mês do ano. O total equivale a cerca de oito vezes o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil — valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TJRN informou, em nota, que o salário do presidente está dentro do teto constitucional e que os valores pagos se referem a verbas eventuais, "portanto, não são fixas, e correspondem aos sessenta dias férias não gozadas relativos ao ano de 2025, além de férias atrasadas e plantões cumpridos durante o período do recesso judicial”. São os chamados penduricalhos, que foram alvo de suspensão por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. O plenário da corte definirá na quarta-feira (25) se a determinação será mantida. 

O desembargador Ibanez Monteiro, de 69 anos, foi empossado como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em janeiro do ano passado para o biênio 2025-2026. Ibanez assumiu o lugar de Amílcar Maia, que estava como presidente desde 2022. Ao assumir o cargo, ele destacou o papel do Judiciário e afirmou que magistrados não precisam ser figuras conhecidas na mídia. 

“São os julgamentos rápidos e justos que nos darão credibilidade, não são as redes sociais. Não precisamos estar em evidência, como pessoa ou como autoridade, nas mídias nem nas redes sociais. Nosso cargo é o importante e não nós. Basta o exercermos como deve ser, que seremos reconhecidos”, disse, em cerimônia realizada em 7 de janeiro de 2025. 

Ibanez Monteiro é natural de Santana do Matos, no Rio Grande do Norte, e é juiz de Direito desde 1985. Atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre 2002 e 2004. Foi desembargador corregedor regional eleitoral nos anos de 2016 a 2018 e vice-diretor da Escola de Magistratura (ESMARN). 

O desembargador é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (1978-1982), com Especialização em Direito e Cidadania pela mesma instituição (1997-1998).

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional definiram um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos, que somados aos salários de funcionários públicos, fazem a remuneração superar o teto constitucional. Uma reunião foi realizada nesta terça-feira (24), em Brasília.

A nova norma vai ser construída em conjunto, mas o formato ainda não foi definido, segundo informações da TV Globo. As regras de transição terão como objetivo evitar que os benefícios façam com que os salários superem o teto de R$ 46,3 mil.

"Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional. A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade", diz o STF, em nota.

A reunião ocorreu um dia antes do julgamento que vai decidir se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. O caso será votado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (25).