OAB critica fala de procurador-geral sobre Deolane e 'advogados do PCC': 'Função essencial'

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo divulgou uma nota de repúdio contra declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

Durante entrevista coletiva realizada na última quinta, o chefe do Ministério Público paulista afirmou que a prisão teria um “caráter pedagógico”, além de um “efeito inibitório”, para evitar que jovens queiram “ser advogados do PCC”.

Na nota, a OAB-SP disse que a declaração é incompatível com a função institucional do Ministério Público e classificou a fala como uma afronta às prerrogativas da advocacia, ao direito de defesa e ao devido processo legal previstos na Constituição.

“A Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça. Criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou a entidade em trecho do comunicado.

A ordem também reforçou que advogados não podem ser confundidos com os clientes que representam. “O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar”, destacou a nota.

Segundo a OAB-SP, declarações como a do procurador acabam criminalizando a advocacia criminal e enfraquecendo garantias constitucionais. A entidade ainda afirmou que o exercício profissional não pode ser alvo de intimidação institucional e cobrou responsabilidade de autoridades públicas em suas manifestações.

Em audiência de custódia, Deolane alegou que foi presa enquanto exercia a profissão de advogada. “Por uma quantia de R$ 24 mil depositada em minha conta, por um cliente que consta no próprio relatório da polícia o meu acompanhamento ao cliente”, declarou a influenciadora.

Procurado, o Ministério Público do Estado de São Paulo ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Prisão da influenciadora

A influenciadora foi presa na quinta-feira sob suspeita de integrar um esquema milionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital. A investigação começou após a apreensão, há sete anos, de bilhetes e manuscritos atribuídos à facção em um presídio de Presidente Venceslau. De acordo com a polícia, os documentos continham ordens internas e menções a integrantes da cúpula da organização criminosa.

As investigações avançaram após a identificação da empresa Lopes Lemos Transportes Ltda., apontada pelos investigadores como ligada à facção. Segundo a polícia, a transportadora teria sido criada para atuar no “branqueamento de recursos ilícitos”. Ainda conforme os investigadores, Deolane apareceu como beneficiária de valores da empresa e seria utilizada como uma espécie de “caixa do crime organizado”.

A defesa da influenciadora afirmou que ela é inocente e criticou a operação, classificando as medidas adotadas como “desproporcionais”. Os advogados disseram ainda que os fatos serão esclarecidos “em momento oportuno”.

Durante a audiência de custódia, a defesa pediu a soltura de Deolane sob o argumento de que ela tem uma filha menor de 12 anos. O caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Flávio Dino afirmou não identificar “manifesta ilegalidade” na prisão e declarou que ainda existem outras instâncias a serem percorridas antes de eventual análise pelo STF.