Passou a valer: bancos são obrigados a rejeitar pagamentos para contas suspeitas de fraude

A partir de agora, as instituições financeiras são obrigadas a rejeitar transações de pagamento que tenham como destinatárias contas com fundada suspeita de envolvimento em fraude. A medida foi estabelecida pelo Banco Central e vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento. O anúncio foi realizado em setembro e as instituições tiveram até esta segunda-feira (13) para adequarem seus sistemas.

De acordo com o BC, as instituições devem utilizar todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, para avaliarem o envolvimento das contas em fraudes. As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio.

A norma se alinha às ações que o BC anunciou na primeira semana de setembro, buscando reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataque a instituições financeiras e de pagamentos.

Antes dessa medida entrar em vigor, o BC já havia passado a bloquear as chaves PIX indicadas pelas instituições financeiras como utilizadas para golpes e fraudes. Nesse caso, os bancos marcam o CPF/CNPJ e a chave PIX do usuário sempre que há uma suspeita de fraude. Após a marcação por parte das instituições financeiras, não é possível iniciar nem receber transações por meio de contas desse usuário. "Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves PIX, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação", explicou o BC.