Processo de aposentadoria já iniciado deve ser mantido

Ministro da Previdência diz que referência para o pagamento é o dia da entrada do pedido

Publicado em 12 de janeiro de 2009 às 17:50

- Atualizado há 9 meses

Os trabalhadores que já iniciaram o processo de aposentadoria no sistema antigo, ou seja, em que o trabalhador precisava comprovar os dados previdenciários, devem aguardar o desfecho do processo. E não, migrar para a nova forma, que passou a utilizar o sistema informatizado que permite ao trabalhador conseguir o benefício da aposentadoria em 30 minutos e inverteu o ônus da prova, agora a Previdência é em quem deve apresentar os dados previdenciários do trabalhador. Essa foi a recomendação dada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, nesta segunda-feira (12).Isso porque, segundo Pimentel, a Previdência tem como referência para o pagamento da aposentadoria o dia do pedido do benefício. Isso que dizer que o trabalhador receberá a aposentadoria com juros e correção monetária referentes ao dia em que iniciou o processo, independentemente do tempo que levou o trâmite.'É natural que, no primeiro momento, os trabalhadores que tinham pedido a aposentadoria, e a sistemática era da comprovação por parte do trabalhador, que eles desistissem do processo e começassem um novo. Mostramos a ele que isso é prejudicial, porque tendo feito seu pedido anteriormente, no dia em que formos pagar o benefício, ele será retroativo à data em que fez o pedido', argumentou o ministro Pimentel.

'Se começar agora um novo processo, o pagamento será referente ao novo pedido e ele terá um prejuízo. A nossa orientação é no sentido de que cada trabalhador mantenha o pedido anterior. Estamos montando todo o processo para agilizar esses julgamentos e a concessão ser antecipada', completou.De acordo com o ministro, existem atualmente mais de 6,5 milhões de processos previdenciários na Justiça. 'Estamos fazendo um conjunto de reuniões com o Supremo Tribunal Federal, com o Conselho Nacional de Justiça, com os juízes federais para que possamos montar uma grande estrutura, envolvendo juízes específicos, para agilizar os processos da Previdência Social'. Também, segundo ele, ainda nesta semana haverá um encontro com o presidente do STF, Gilmar Mendes, para tratar do assunto.

Trabalhadores das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que antes trabalhavam em outras áreas, como na fiscalização dos postos foram remanejados para atuar nos processos antigos, iniciados antes da informatização do sistema a fim de agilizar o trâmite dos processos.

Apenas nesta primeira semana de funcionamento do novo sistema que começou no dia 5 de janeiro, 13,4 mil pedidos foram apresentados e apenas nesta segunda-feira (12) já foram agendados mais de 4 mil pedidos. 'Andou bem esse sistema e tivemos alguns trabalhadores que não tinham feito seu agendamento prévio pelo sistema 135 e também não tinham preenchido as condições. Estamos recomendando, nesta segunda semana, que cada trabalhador faça seu agendamento para, exatamente, ter a hora certa, o dia certo do atendimento e levar também sua documentação para fazer alguma atualização', disse Pimentel.(Com informações da Agência Brasil)