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Estadão
Publicado em 14 de junho de 2024 às 18:01
A Câmara aprovou na quarta-feira, 12, o regime de urgência para projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A urgência, na prática, permite que a proposta tramite mais rápido na Casa, indo diretamente ao plenário. >
O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. A maior parte das assinaturas é de parlamentares do Partido Liberal (PL), principal legenda da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)>
Quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio>
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)>
Evair Vieira de Melo (PP-ES)>
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)>
Gilvan da Federal (PL-ES)>
Filipe Martins (PL-TO)>
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)>
Bibo Nunes (PL-RS)>
Mario Frias (PL-SP)>
Delegado Palumbo (MDB-SP)>
Ely Santos (Republicanos-SP)>
Simone Marquetto (MDB-SP)>
Cristiane Lopes (União Brasil-RO)>
Renilce Nicodemos (MDB-PA)>
Abilio Brunini (PL-MT)>
Franciane Bayer (Republicanos-RS)>
Carla Zambelli (PL-SP)>
Dr. Frederico (PRD-MG)>
Greyce Elias (Avante-MG)>
Delegado Ramagem (PL-RJ)>
Bia Kicis (PL-DF)>
Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)>
Lêda Borges (PSDB-GO)>
Junio Amaral (PL-MG)>
Coronel Fernanda (PL-MT)>
Pastor Eurico (PL-PE)>
Capitão Alden (PL-BA)>
Cezinha de Madureira (PSD-SP)>
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)>
Pezenti (MDB-SC)>
Julia Zanatta (PL-SC)>
Nikolas Ferreira (PL-MG)>
Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)>
Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)>
O que diz o texto?>
Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nestas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido. Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.>
O texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.>
A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando "as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".>
Quais são os próximos passos?>
Com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma "mulher, de centro e moderada" para a avaliação da proposta.>
"Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente", afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.>