STF nega acesso livre de filhos a Bolsonaro durante prisão domiciliar humanitária

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita durante a prisão domiciliar humanitária.

Os advogados solicitavam a ampliação das visitas, com "livre acesso" aos filhos que não vivem com o ex-presidente. Moraes, no entanto, manteve a decisão tomada anteriormente.

Pelas regras em vigor, filhos que não residem com Bolsonaro podem visitá-lo apenas em dias e horários definidos: às quartas-feiras e aos sábados, nos períodos das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.

A defesa argumentou que a limitação cria um "tratamento diferenciado" entre os filhos que moram fora e outros familiares que têm acesso à residência. Os advogados pediram revisão da medida para permitir a entrada sem restrições, desde que mantidos os controles de segurança.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a prisão domiciliar tem caráter excepcional e foi concedida exclusivamente por motivos de saúde, de forma temporária, para recuperação de broncopneumonia, substituindo a permanência em presídio.

"Tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado. A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando", argumentou Moraes.

O ministro também destacou que o descumprimento das condições impostas pode levar à perda do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.

Entre os filhos que não moram com o ex-presidente estão o ex-vereador Carlos Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o vereador Jair Renan Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. Eduardo está atualmente nos Estados Unidos, enquanto Flávio integra a equipe de advogados do pai, o que permite acesso ampliado.

A decisão estabelece ainda que Bolsonaro pode receber a visita de um advogado por vez, por até 30 minutos, entre 8h20 e 18h, mas precisa ser feito o agendamento com o complexo penitenciário responsável.

Nesta semana, o ex-presidente foi autorizado a cumprir prisão domiciliar humanitária por 90 dias, período destinado à recuperação do quadro de saúde.