JUSTIÇA

Toffoli mantém multa contra parlamentares por mentira sobre Lula

Carla Zambelli vai pagar R$ 30 mil e Eduardo Bolsonaro, R$ 15 mil

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Publicado em 6 de junho de 2024 às 13:09

Ministro Dias Toffoli na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2022.Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli  Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os parlamentares foram condenados por terem divulgado em suas redes sociais vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcadas “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”. 

No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdade de expressão. 

Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.