Wagner x Gleisi: acordo no Senado sobre PL da Dosimetria expõe racha no governo

A aprovação do PL da Dosimetria no Senado provocou um embate público entre o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Após a votação, Wagner reagiu às críticas da ministra e afirmou ter fechado um acordo com a oposição para permitir o avanço da proposta, mesmo sem consultar o Planalto.

A divergência ganhou as redes sociais. Em publicação no X, Wagner criticou a forma como o conflito veio a público: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”.

A declaração foi uma resposta direta à manifestação anterior de Gleisi. Também pelo X, a ministra classificou a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro como um “desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Ela afirmou ainda que a condução da pauta pela liderança do governo no Senado foi “um erro lamentável” e anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará o projeto.

Em conversa com jornalistas, Jaques Wagner assumiu a responsabilidade pela articulação e disse que agiu por conta própria. “A mim não me motiva empurrar com a barriga aquilo que já está claro que vai acontecer. Fiz [um acordo], sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi. Quem está na política tem que se arriscar. Fiz um acordo de procedimento e não me arrependo. Mas o governo vai continuar orientando contra essa matéria”, afirmou, segundo o Poder360.

Apesar das críticas, Gleisi descartou qualquer mudança na liderança do governo no Senado. “Não, isso não está em discussão. Jaques tem confiança do governo, mas foi um erro”, disse a ministra em entrevista ao O Globo.

Nos bastidores, Wagner explicou que o entendimento com a oposição buscou destravar a tramitação do PL da Dosimetria e, em contrapartida, viabilizar a aprovação de um projeto de interesse da equipe econômica. A proposta paralela, que reduz incentivos fiscais e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio, também avançou no Senado.

O projeto

O PL da Dosimetria foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (17.dez), com 17 votos favoráveis e 7 contrários. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia apresentado voto em separado pela rejeição, acabou apoiando o texto.

A versão aprovada no plenário teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que promoveu ajustes no texto vindo da Câmara dos Deputados. O objetivo foi restringir os efeitos da proposta exclusivamente aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, data da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por apoiadores de Jair Bolsonaro que defendiam uma intervenção militar.

A mudança buscou afastar críticas de que o projeto poderia beneficiar condenados por outros crimes sem relação com a tentativa de golpe de 2022. No relatório, Esperidião incorporou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que vedou expressamente a aplicação da nova regra a delitos como corrupção, crimes ambientais, exploração sexual ou crimes cometidos com violência grave.

Histórico e reação judicial

A tramitação do projeto começou em 2024, na Câmara, a partir de iniciativas da oposição que defendiam uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. As primeiras versões chegaram a prever perdão para crimes que extrapolavam os atos golpistas, o que poderia beneficiar inclusive parlamentares investigados por articulações antidemocráticas.

Diante das resistências e do risco de judicialização, o então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposta foi reformulada, abandonando a anistia e passando a tratar de alterações técnicas no cálculo das penas.

Mesmo assim, o texto aprovado pelos deputados ainda ampliava benefícios a outros crimes ao mexer na Lei de Execução Penal, o que gerou novas críticas ao chegar ao Senado.

Após a aprovação no Congresso, PT e PSB acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a medida. O Planalto, por sua vez, já indicou que o presidente Lula vetará o projeto, aprofundando o embate político que colocou, em lados opostos, dois dos principais articuladores do governo.