Weintraub contrata assessores do MEC como advogados particulares

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, contratou assessores do MEC como advogados pessoais para processar um escritor e um veículo de comunicação. Auro Hadano Tanaka foi nomeado em abril do ano passado como assessor especial da pasta, e Victor Sarfatis Metta foi nomeado em maio de 2019 para a mesma posição.

Os alvos do processo foram o jornal Valor Econômico, especializado em economia, o site de notícias Brasil247 e o filósofo e escritor Paulo Ghiraldelli Júnior. O uso de assessores como advogados particulares pode constituir improbidade administrativa, segundo especialistas ouvidos por O Globo.

O MEC nega irregularidades e afirma que Weintraub pagou os honorários dos assessores do próprio bolso. “O Ministério da Educação (MEC) informa que não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub. Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos”, diz nota divulgada pela pasta.

O MEC diz também que as funções dos assessores não exige exclusividade e, por isso, eles podem advogar normalmente, inclusive para o ministro. 

O uso de servidor em "obra ou serviço particular" é uma das hipóteses de atos que causam prejuízo ao erário na Lei de Improbidade Administrativa, segundo o advogado e doutor em direito do Estado Igor Tamasauskas.

"A hipótese parece encontrar vedação do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. Ainda que esse ministro não preze pelo cargo que ocupa, a conduta em tese também pode vir a configurar crime de responsabilidade por falta de decoro e de respeito à dignidade do cargo", avalia Tamasaukas. "A conduta ganha ainda mais desvalor quando se constata que a violação é destinada a atacar a liberdade de imprensa".

Para ele, o fato do ministro ter pago com o próprio dinheiro pelo serviço não esclarece todas as questões sobre a atuação dos servidores públicos. 

"Os valores pagos são compatíveis com o cobrado pelo escritório em ações similares? E esse tipo de atuação ainda parece incompatível com o exercício de um cargo que exige dedicação integral à atividade. Se houver uma audiência, por exemplo, o servidor vai faltar no trabalho para acompanhar o ministro? Ele acompanha o caso pela estrutura do ministério (computadores, horário de trabalho)?", questiona.