Brasil necessita de governança climática

As mudanças climáticas, cada vez mais presentes e imprevisíveis, foram o fator preponderante da maior tragédia causada pelas chuvas no Brasil, fazendo submergir o Rio Grande do Sul. Apesar dos esforços em prevenir ocorrências desastrosas, os eventos recentes mostram claramente os limites dessas ações e como a interferência humana pode agravar a situação. Este cenário sinaliza para a urgência de se instituir uma governança climática capaz de gerenciar e mitigar esses agravos.

Os eventos do clima têm sido exacerbados por iniciativas contrárias à preservação da natureza e da vida, como a substituição da vegetação nativa, composta por florestas, campos e regiões pantanosas, por áreas de cultivo. Além disso, um projeto de lei, em tramitação no Congresso, propõe eliminar a proteção das chamadas “formações não florestais”. Ambientalistas alertam que a recente inundação de Porto Alegre teria sido ainda mais devastadora caso essas formações não florestais tivessem sido removidas no Delta do Jacuí.

Outras práticas, como a ocupação e destruição de áreas de preservação permanente (APPs), incentivadas por legislações inadequadas e por falta de fiscalização das boas regras vigentes, resultaram na devastação de cidades gaúchas. Muitas dessas cidades foram construídas em áreas vulneráveis, onde há margens de rios, encostas e topo de morros. Em curto intervalo, foram registrados mais de cinco mil deslizamentos de terra, recriando o cenário de tragédias semelhantes em Petrópolis, em 2022, e na Serra Fluminense, em 2011.

Diante da crise climática, não podemos permitir que erros e omissões continuem a ocorrer, transformando comunidades inteiras em vítimas de tragédias previsíveis. Urge, assim, fortalecer uma governança climática que deveria ser coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e que envolva as diferentes instâncias com o objetivo de fomentar ações imediatas para enfrentar o atual cenário (e sem prejuízo do necessário e urgente fortalecimento dos órgãos locais). Este órgão deve ser efetivo, eficiente e capaz de integrar as diferentes esferas de governo, formando um Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil que coordene federativamente as ações públicas.

Boas práticas já existem e podem servir para nortear a iniciativa. Em Salvador, por exemplo, tivemos avanços significativos na prevenção e respostas aos desastres desde os deslizamento de 2015, graças a reformulação da Defesa Civil, a criação Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme (Cemadec) e do Centro de Pesquisas da Defesa Civil (Cepdec).

No cenário nacional, ocorrências como a da Serra Fluminense, que resultaram em 900 mortes, em 2011, levaram a criação de ferramentas legais que reformularam as práticas de defesa civil e de monitoramento de desastres com a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Na contramão, os necessários aportes para o fortalecimento do Cemaden, ao longo dos anos, não foram realizados pelo governo federal e o órgão, hoje, não cumpre efetivamente as funções para as quais foi criado.

Essas questões têm sido discutidas nas reuniões do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Defesa Civil das Capitais e Grandes Cidades, cujas contribuições constam da Carta de Curitiba, divulgada no início de maio, e do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil em fase de formatação.

Espera-se, diante da recente tragédia no Sul do País, que o governo federal transforme em prioridade iniciativas de apoio aos municípios brasileiros para a elaboração de planos de redução de riscos e prevenção à desastres naturais tendo como base as evidências científicas.

Sosthenes Macêdo é especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade, Gestão Pública, diretor-geral da Defesa Civil de Salvador