Mercado imobiliário: conciliar é possível

Historicamente, no nosso País, acredita-se que a via processual, nos Tribunais de Justiça, é a única forma possível para solucionar problemas sejam eles de pessoas físicas ou das empresas. Mas o próprio Poder Judiciário oferece alternativas extrajudiciais de resolução de conflitos, através da conciliação e mediação, de forma gratuita, prática, sem a exigência de advogado e com força de decisão judicial.

Confiando nessa proposta, instalamos, em setembro, em Salvador, o Cejusc Imobiliário, por meio de uma parceria exitosa entre o Secovi BA (Sindicato da Habitação), a Fecomércio BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia e o TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Nupemec - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Trata-se do primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, específico para conflitos ligados à área imobiliária, do nosso Estado, localizado na sede do Secovi BA, no bairro da Pituba.

A ideia surgiu a partir de pesquisa realizada pela Câmara de Serviços Imobiliários da Fecomércio BA, que estudou centros de conciliação nessa área operantes em outras capitais. Isto nos motivou a apresentar o pleito ao TJBA, que foi imediatamente abraçado pela desembargadora Marielza Brandão, supervisora do Nupemec.

Para se ter uma ideia da demanda existente no mercado de imóveis, somente as ações ligadas a despejo, em Salvador, tiveram um aumento de 20,3% até julho, em relação ao mesmo período do ano passado, o que representa um salto de 665 processos, em 2024, para 800 processos neste ano. Somam-se a isso as pequenas ações ligadas a atraso no pagamento de taxas condominiais, entre outros tipos de conflitos que podem ser resolvidos de forma muito menos burocrática por meio do Cejusc.

Como representante de uma categoria econômica de Serviços que engloba desde empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis até os condomínios comerciais e residenciais, de toda a Bahia, o Secovi BA tem a missão de criar mecanismos que auxiliem os nossos representados no ambiente de negócios. O Cejusc será um aliado, sobretudo, para os condomínios, e também servirá como instrumento de apoio à gestão das imobiliárias baianas.

Não somente as pessoas jurídicas, mas toda a sociedade ganha um meio de solucionar conflitos imobiliários totalmente gratuito, com a garantia de segurança, transparência e foco na cooperação entre as partes. É uma contribuição dada pelo Sindicato da Habitação aos baianos.

Kelsor Fernandes é presidente do Sistema Comércio BA e do Secovi BA